PL 4374/2023: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.
Os autores, deputados Paulo Foletto (PSB/ES); Felipe Carreras (PSB/PE); Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, destacam que o Projeto de Lei que ora apresentamos estabelece em lei a obrigação do Ministério da Saúde de disponibilizar, por iniciativa própria, sem a necessidade de solicitação do cidadão, informações mínimas sobre o processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano. Trata-se, a nosso ver, de medida importante para consolidar a conquista do SUS e do Brasil de segundo país do mundo em número de transplantes.
PL 4360/2023: Institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes.
De acordo com o autor, o deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA), a proposição cria um Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes, que inclui o estabelecimento de protocolos para o tratamento cirúrgico de fraturas, atuação conjunta da União, Estados e Municípios na aquisição de materiais necessários à realização dos procedimentos, capacitação de profissionais da saúde e outras medidas que se fizerem necessárias para que o Brasil possa tratar em tempo hábil as fraturas e reduzir os casos de complicações decorrentes.
PL 4358/2023: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.
Segundo a autora, deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), o presente Projeto de Lei visa a instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e tem por intuito promover o reconhecimento às ações de promoção da saúde mental e de bem-estar realizadas no âmbito empresarial de modo a apoiar e incentivar iniciativas sobre o tema.
PL 4354/2023: Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação.
De acordo com o autor, o deputado Abilio Brunini (PL/MT), o presente projeto de lei busca assegurar o direito ao transporte gratuito para pacientes oncológicos, possibilitando-lhes o deslocamento dentro do seu estado de forma mais acessível e adequada. Ao instituir a obrigatoriedade de atualização periódica do cadastro e estabelecer sanções para o descumprimento das disposições legais, garantimos maior efetividade ao benefício proposto.
PL 4353/2023: Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.
O autor, deputado Abilio Brunini (PL/MT), destaca que com esta Lei, busca-se garantir a proteção e o apoio necessários aos portadores da Síndrome de Klippel-Trenaunay, assegurando-lhes acesso ao tratamento adequado, bem como o direito a benefícios e isenções que facilitem a sua inclusão social e a melhoria de sua qualidade de vida.
PL 4352/2023: Dispõe sobre a isenção do pagamento de imposto federal sobre a propriedade de imóveis para famílias que têm sob seus cuidados portadores de síndromes raras, e dá outras providências.
Segundo o autor, deputado Abilio Brunini (PL/MT), com esta proposta, buscamos reforçar o compromisso do Estado em apoiar as famílias que cuidam de indivíduos com necessidades especiais, garantindo-lhes condições mais dignas e justas para enfrentar os desafios cotidianos. Portanto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei em benefício das famílias e dos portadores de síndromes raras em nosso país.
PL 4351/2023: Dispõe sobre o controle de consultas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O autor, deputado Abilio Brunini (PL/MT), ressalta que o registro detalhado das consultas permite o monitoramento de indicadores de saúde, como a prevalência de determinadas doenças, a utilização de serviços por determinados grupos populacionais e a efetividade dos tratamentos realizados. Essas informações são fundamentais para embasar políticas públicas mais eficazes e direcionar investimentos de forma estratégica, visando à melhoria contínua do sistema de saúde.
PL 4350/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o rol de profissionais médicos disponíveis para realizar o atendimento público nas unidades de saúde públicas e dá outras providências.
Segundo o autor, deputado Abilio Brunini (PL/MT), a publicidade da grade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nas unidades de saúde públicas é fundamental para assegurar a transparência e a informação adequada aos usuários do SUS. Ao disponibilizar informações claras sobre as especialidades e horários de atendimento, os pacientes poderão ter acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde, evitando deslocamentos desnecessários e otimizando o uso dos recursos disponíveis.
PL 4349/2023: Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de abono de faltas em instituições de ensino superior público e privado quando ausentes em virtude do acompanhamento de consultas médicas de seus filhos.
De acordo com o autor, deputado Abilio Brunini (PL/MT), a presente proposta de lei visa assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de abono de faltas em instituições de ensino superior, nos casos em que seja necessário acompanharem seus filhos em consultas médicas. Acredita-se que essa medida é fundamental para garantir a proteção e bem-estar das crianças, além de valorizar o papel dos pais no cuidado com a saúde de seus filhos.
PL 4307/2023: Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.
Para o autor, deputado Olival Marques (MDB/PA), a presente proposta de lei tem como objetivo reafirmar a proteção à vida humana desde o momento da concepção, proibindo a interrupção voluntária da gravidez em qualquer estágio gestacional, exceto nos casos de risco de vida comprovado à gestante, gravidez resultante de estupro, incesto ou má-formação fetal incompatível com a vida.
PL 4295/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e estabelece seus respectivos portais da transparência.
O autor, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), destaca que o projeto de lei visa aprimorar a transparência, a eficácia e a confiança nas ações do Ministério da Saúde, e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
PL 4277/2023: Altera o art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre tratamento médico e intervenção cirúrgica.
Para o autor, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), em matéria de responsabilidade médica, é de grande relevo a consideração da autodeterminação do paciente e da necessidade de obtenção de seu consentimento livre e esclarecido. Também o são os princípios bioéticos da beneficência e da não-maleficência. Em regra, deve o médico obter a concordância do paciente previamente à realização de tratamentos ou intervenções.
REQ 2910/2023: Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O autor, deputado Antonio Brito (PSD/BA), destaca que essa Comissão sendo instalada, o Parlamento Brasileiro estará dando uma resposta por ocasião da 2a Reunião de Alto-Nível pelo Fim da TB das Nações Unidas, evento político de grande importância no qual os países-membros prestarão contas do progresso realizado em relação à agenda de enfrentamento da doença.
REQ 225/2023 CSAUDE: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para tratar acerca da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Segundo o autor, deputado Zé Vitor (PL/MG), o presente requerimento visa à convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para prestar contas acerca das atividades e recursos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, comandada pelo Secretário Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha.
REQ 224/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para discutir ações e políticas públicas acerca da trombose venosa profunda e a embolia pulmonar, principais causas de mortalidade por doenças cardiovasculares.
Para o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), diante da relevância e da gravidade dessas condições, é fundamental promover uma discussão ampla e abrangente sobre a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e o acompanhamento dos pacientes com TVP e EP. Além disso, é necessário abordar questões relacionadas à conscientização da população, à capacitação dos profissionais de saúde e ao acesso aos medicamentos e tratamentos adequados.
REQ 222/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater sobre Saúde e Dignidade Menstrual.
Segundo a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), o objetivo do presente requerimento é fomentar o debate sobre a temática fundamental da ’Saúde e Dignidade Menstrual’. Esta discussão é de extrema relevância, abrangendo áreas como saúde pública, igualdade de gênero e direitos humanos.
REQ 221/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública para debater acerca da conscientização do vírus sincicial respiratório.
Para o autor, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), o objetivo da Audiência pública é discutir o tema, carga atual da doença, dados epidemiológicos atuais e os tratamentos existentes. No mês de maio deste ano, o estado do Amapá decretou situação de emergência na saúde pública pelo governo estadual após ter tido surto de doenças gripais.
REQ 73/2023 CMULHER: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde e Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, para tratar sobre os cânceres ginecológicos e a importância de conscientizar toda população sobre a sua prevenção e incidência.
Para dar mais visibilidade sobre essas e outras informações sobre os cânceres que acometem o sistema reprodutivo feminino, a deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), solicita a realização desta audiência pública.
INC 1248/2023: Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, reajustes no valor da sessão de hemodiálise.
Para o autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), diante dos graves fatos aqui relatados, sugerimos a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, o reajuste imediato do valor da sessão de hemodiálise.
INC 1241/2023: Sugere à Ministra de Saúde, Nísia Trindade, a implementação de campanhas educativas, sobre o uso do cordão de girassol.
Segundo o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), esta proposição sugere a implementação de campanhas educativas, que podem ser celebradas em parceria com meios de comunicação da iniciativa privada e/ou outras instituições da sociedade civil e os já existentes nas plataformas do próprio Governo Federal, tendo como objetivo precípuo conscientizar a população acerca da relevância desse tema.
INC 1233/2023: Solicita o remanejamento de acelerador linear para o Hospital de Clínicas de Uberlândia.
A Combate ao Câncer no Brasil considera que 75% dos pacientes com câncer dependem exclusivamente do tratamento no SUS, que uma média de 73 mil pacientes com câncer não tiveram acesso à radioterapia no SUS anualmente, que o INCA estima um aumento dos novos casos de câncer, sendo 2,1 milhões nos próximos 3 anos, além dos que já convivem com a doença, que a radioterapia é usada em 70% dos tratamentos oncológicos, e que o HC-UFU/Setor de Oncologia é a única referência na Macrorregião Triângulo Norte que reúne 28 Municípios, é realmente urgente ação do Ministério da Saúde. Assim, esta Comissão Especial solicita a Vossa Excelência o remanejamento de acelerador linear para o Hospital de Clínicas de Uberlândia.
INC 1232/2023: Solicita a compra de um aparelho de ressonância magnética para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON.
Para a Combate ao Câncer no Brasil a FCECON tem enfrentado um grande desafio para a superação dos entraves diários, tais como a falta de remédios, insumos, além da insuficiência de equipamentos para o diagnóstico e tratamento da doença, o que
enfraquece as chances de cura dos pacientes. Neste cenário, faz-se necessário que a Fundação, de fato, assuma um papel de referência. Para tanto, deve ser incentivada constantemente com apoio para consecução de insumos e equipamentos.
RIC 2288/2023: Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde a respeito do recorde histórico no Programa Mais Médicos seis meses depois da retomada do programa.
Para o autor, deputado Gustavo Gayer (PL/GO), a solicitação de informações apresentada por meio deste requerimento visa a esclarecer questões fundamentais relacionadas aos programas Mais Médicos, política pública relevante na promoção da saúde e no acesso a serviços médicos em todo o território brasileiro. A retomada do programa pelo Governo Federal em 2023 é do interesse da sociedade e acarreta, aos seus representantes no Congresso Nacional, a necessidade de obter informações claras e abrangentes sobre seu funcionamento e impacto.
RIC 2287/2023: Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, relacionadas às providências adotadas para o enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela Covid-19.
O autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), solicita à Ministra da Saúde que forneça as cópias integrais dos documentos listados no requerimento.
RIC 2274/2023: Solicita informações à Ministra da Saúde a respeito das providências que estão sendo tomadas para importação e fornecimento do quimioterápico actinomicina-D, essencial para o tratamento de cinco tumores raros que afetam especialmente as crianças, bem como quais ações estão sendo adotadas para garantir a produção nacional.
A Combate ao Câncer no Brasil ressalta a importância da questão e requer sejam tomadas as providências, em linha com a defesa dos interesses da população e dos pacientes oncológicos, para que o tratamento pelo medicamento actinomicina seja continuado, seja substituído o importador pelo próprio Ministério da Saúde e/ou que haja a produção pelos laboratórios brasileiros, a fim de que o paciente neoplásico tenha acesso ao tratamento, sem temor de que a qualquer momento poderá ser interrompido porque o mercado não tem interesse.
PL 6567/2013, que altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ’dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Designada relatora, deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), na Comissão de Educação (CE).
PL 9787/2018, que dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS.
– Designado relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3759/2021, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
– Designada relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1767/2021, que cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.
– Designada relatora, deputada Priscila Costa (PL-CE), na Comissão de Educação (CE).
PL 2460/2022, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
– A relatora, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), apresentou parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 4743/2012, que altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que ’dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências’, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
– A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
– A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2383/2023, que torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.
– A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
PL 4131/2023, que institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
– Apensado ao PL 1381/2023, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
PL 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
– Lido o parecer pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), na Comissão de Educação (CE). Retirado de pauta, por acordo.
RIC 2175/2023, que requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre o tratamento do linfoma anaplásico de grandes células (BIA-ALCL) e da síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).
– O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável perante a Mesa.
RIC 2245/2023, que requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro 2022.
– O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável perante a Mesa.
RIC 2267/2023, que requer informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a vigilância epidemiológica do óbito materno, pós-pandemia da Covid-19 (2022/23).
– O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável perante a Mesa.
RIC 2266/2023, que requer informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a existência e funcionamento de comitês de mortalidade materna em cada Estado e DF.
– O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável perante a Mesa.
REQ 17/2023 CEOBSTET, que solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fato correspondente à morte de uma bebê que teve a cabeça arrancada durante um parto realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
– Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2827/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Educação.
