PL 1821/2021, que regula a profissão de sanitarista.
– Recebido parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
– Distribuído ao Senador Dr. Hiran (PP-RR), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2505/2022, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em situações emergenciais ou de interesse público.
– Distribuído ao Senador Rogério Marinho (PL-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 2291/2023, que Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
– Distribuído à Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 4274/2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade.
– Recebido pelo Senado Federal. Aguardando despacho.
PL 5307/2019, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores.
– Recebido pelo Senado Federal. Aguardando despacho.
PEC 10/2022, que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
– Em reunião realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a relatora, senadora Daniella Ribeiro, acolhe parcialmente as Emendas nºs 1 e 3, e acolhe integralmente a Emenda nº 4, nos termos do Substitutivo que apresenta, e rejeita a Emenda nº 2. A Presidência adia a deliberação da matéria.
Senador Hiran Gonçalves é designado o relator do projeto que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal designou o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) o relator do Projeto de Lei 2952/2022, que pretende instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado na Câmara dos Deputados em 09 de agosto, a matéria é de autoria da Comissão Especial de Combate ao Câncer, e propõe a criação de uma Política com medidas nas áreas de informação, prevenção, promoção da saúde, rastreamento, diagnóstico, tratamento, atenção multidisciplinar, incorporação de medicamentos, reabilitação e cuidado paliativo.
E agora?
O relator, senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), analisará a matéria e emitirá parecer sobre a proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Documento:
– Projeto de Lei 2952/2022
