Projeto pretende instituir Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4131/2023, que institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Segundo a deputada, o “Observatório Nacional de Violência Obstétrica no Brasil” tem como objetivo estabelecer sintonia e integração entre as organizações públicas estatais e as entidades assistenciais em saúde que recebem recursos públicos bem como, hospitais privados que enfrentam esta questão, concretizando uma padronização na coleta e sistematização de dados, fato que hoje não ocorre em nosso País.
A proposta estabelece o Ministério da Saúde como o órgão central e responsável pela implementação da Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica no Brasil. “Propomos no projeto, também, a criação por parte do Ministério da Saúde de Ouvidoria Especializada em conjunto com os entes federativos, para atender os casos de violências obstétricas no Brasil”, destacou.
E agora?
A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Documento:
– PL 4131/2023
Câmara dos Deputados debate os desafios econômicos, sociais e de saúde pública para portadores de doenças raras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados, realizou, na terça-feira (22), audiência pública com o Tema: “Doenças raras: desafios econômicos, sociais e de saúde pública” em atendimento ao Requerimento 24/2023, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Marina Domenech, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Organizações Representativas da Pesquisa Clínica da ABRACO, discutiu a importância de estabelecer protocolos de diagnóstico precoce e abordar a necessidade de avanços na medicina de precisão para compreender doenças com base genética. Destacando o desafio de tratar doenças raras, envolvendo esforços da academia, setor público e privado, além da classe médica.
Para a convidada, a complexidade reside no recrutamento de pacientes e nas barreiras da legislação brasileira, especialmente em comunidades pediátricas. A pesquisa clínica pode ser uma das soluções, com um projeto de lei proposto para regulamentar e incentivar estudos no Brasil. Marina destacou que atualmente, a América Latina está significativamente sub-representada em pesquisas clínicas, e o Brasil deve buscar superar essas limitações para se tornar um participante mais ativo na pesquisa médica global.
Marcela Pontes, Gerente de Acesso e Precificação, representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo – SINDUSFARMA, abordou em sua fala as barreiras enfrentadas pela pesquisa médica no Brasil, incluindo o alto custo dos pacientes de pesquisa e a carga tributária sobre produtos médicos. Destacou a importância de reduzir os impostos para incentivar a pesquisa clínica no país. Além disso, discutiu a questão do registro sanitário e a atuação da Anvisa, ressaltando a necessidade de atualizar as diretrizes para avaliar o valor terapêutico dos produtos.
Para Marcela, o desafio da precificação também foi abordado, apontando a insegurança jurídica e a necessidade de mecanismos alternativos de acesso e financiamento de medicamentos para a população.
Por fim, ressaltou a falta de uma política de estado para o desenvolvimento e produção de produtos médicos no Brasil como um desafio, dificultando a pesquisa e o acesso a tratamentos,apontando para a necessidade de abordagens abrangentes para superar esses desafios e promover a pesquisa e o acesso a tratamentos médicos no Brasil aos pacientes portadores de doenças raras.
Lauda Vieira dos Santos, Presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas – AmaviRaras, abordou a necessidade de enfoque em pesquisa clínica e os desafios relacionados ao tratamento de doenças raras, como o mucopolissacaridose tipo II (MPS II). Destacando que o tempo necessário para a pesquisa e desenvolvimento do tratamento pode ser de até 10 anos, o que cria um dilema para os gestores de saúde. Embora a pesquisa clínica seja útil para doenças ultra-raras, como a MPS II, os pacientes precisam muito desse cuidado, ressaltou o convidado.
Segundo Lauda, a falta de diagnóstico precoce é um desafio significativo, assim como a escassez de pacientes para pesquisa clínica. O investimento em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para essas doenças é considerado arriscado devido à natureza rara das condições. A legislação existente não é necessariamente adequada à realidade das doenças raras, burocratizando o acesso a tratamentos e dificultando a incorporação de novos medicamentos, mesmo para pequenos grupos de pacientes. A judicialização também foi abordada pela convidada como uma abordagem inconveniente, visto que não garante soluções equitativas e perpetua as dificuldades enfrentadas pelos pacientes raros.
A convidada expressou a necessidade de trabalhar em uma legislação mais adaptada e sensível às complexidades das doenças raras, valorizando a vida dos pacientes acima de todas as barreiras.
Por fim, a convidada ressaltou que o último Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – PCDT, para MPS II foi publicado em 2018 que trata da reposição enzimática que foi aprovada pela Anvisa. Ao final da audiência, Lauda questionou o representante da Anvisa sobre o prazo para o registro do medicamento e qual o período para a disponibilização do medicamento ao paciente portador da MPS II, pois até o momento não possui o registro na Anvisa.
Ana Maria Martins, Médica Geneticista – Hospital Paulo e do Instituto de Genética e Erros Inatos Do Metabolismo – IGEIM, enfatizou que o diagnóstico de doenças raras é facilitado quando há triagem neonatal que permite a identificação precoce das condições. No entanto, fora desse contexto, as famílias enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado para pacientes com doenças raras, muitas vezes acompanhadas de deficiências intelectuais ou outras complicações de saúde. Isso pode trazer dificuldades financeiras às famílias, pois um dos pais muitas vezes precisa deixar de trabalhar para cuidar do paciente. Os serviços de atendimento de genética, que são essenciais para doenças genéticas, muitas vezes também apresentam desafios em relação à disponibilidade e regulação das vagas no sistema público de saúde, apontou Martins.
A médica enfatizou o estudo clínico realizado na Universidade Federal de São Paulo, em colaboração com Porto Alegre, sobre o tratamento da doença MPS II. Doença que envolve comprometimento neurológico central, e um medicamento inovador foi desenvolvido para atravessar a barreira do sistema nervoso central e fornecer a enzima necessária. Sendo especialmente significativo, uma vez que o medicamento pode impactar especificamente os pacientes com MPS II, que têm necessidades médicas específicas, e que no entanto ainda aguarda aprovação da Anvisa, enquanto já poderia ser efetivamente utilizado melhorando a vida dos portadores da doença, destacou a médica que finalizou sua fala fazendo um apelo para que a Anvisa aprove imediatamente a medicação.
Rômulo Bezerra Marques, Diretor – Federação Brasileira Das Associações De Doenças Raras-Febrararas, destacou os três principais desafios relacionados às doenças raras. O primeiro destacando a importância de trazer pesquisas clínicas para o Brasil, incentivando investidores e investigadores, revisando marcos regulatórios e oferecendo estímulos fiscais. A necessidade de acelerar e aprimorar o sistema de análise de registros e petições é destacada, visando reduzir os tempos de espera.
O segundo ponto trouxe enfoque para os aspectos psicológicos, ressaltando a necessidade de regulamentar limiares de custo-efetividade e abordar questões de financiamento para doenças raras. O Projeto de Lei 3262/2020, que altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas foi mencionado pelo convidado, propondo a criação de um fundo nacional para o custeio e tratamento de doenças raras ou negligenciadas, com ênfase no desenvolvimento tecnológico.
No terceiro desafio, Marques destacou a necessidade de implementar programas de rastreamento neonatal em todo o país para garantir o diagnóstico precoce e uniforme de doenças raras centralizada pelo Ministério da Saúde, Ressaltou a importância de estabelecer centros de referência em hospitais para atender pacientes com doenças raras. Por fim, enfatizou a relevância da prevenção para reduzir custos e despesas, e a necessidade de agilizar etapas de aprovação, pactuação e incorporação de tratamentos pela Conitec.
Fabrício Carneiro de Oliveira, Gerente-Geral da Gerência de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, da Anvisa, abordou os aspectos relacionados às doenças raras e à atuação da Anvisa nesse contexto. Destacando a presença significativa de doenças raras no setor, especialmente no campo de produtos biológicos. O convidado explicou que o conceito de doença rara no Brasil é diferente dos Estados Unidos, envolvendo condições que sofreram menos de 65 pessoas por 100 mil habitantes. Com mais de 6 milhões de doenças raras existentes, cerca de 13 milhões de brasileiros são atendidos, apontou o convidado.
Segundo Oliveira, enfrentar os desafios do desenvolvimento de medicamentos para doenças raras é complexo, devido à natureza progressiva e debilitante dessas condições. Questões como a falta de histórico sólido, a diversidade fenotípica e genotípica, a ausência de parâmetros clínicos significativos e a dificuldade de identificar marcadores impactam o desenvolvimento de terapias.
Oliveira afirmou que a Anvisa busca facilitar o acesso a esses tratamentos por meio de flexibilizações regulatórias específicas, priorizando medicamentos de doenças raras e permitindo complementação de dados após a concessão de registro, citando exemplos de medicamentos registrados e ensaios clínicos autorizados.
De acordo com o convidado, a Anvisa está trabalhando na elaboração de um guia para comparação de evidências de vida real e na implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde, buscando melhorar a transparência e a agilidade nas análises. A disponibilização de informações e documentos ao público, como bulas, pareceres de avaliação e lista de medicamentos aprovados, é destacada como parte da transparência regulatória da Anvisa
Em resposta aos questionamentos acerca do registro da Anvisa referente à medicação para portadores de MPS II, Oliveira informou que houve uma avaliação inicial da área técnica, que resultou em uma negativa, e então houve a interposição de recurso administrativo. No momento, o caso aguarda o relator, para ser deliberado na Diretoria Colegiada da Anvisa, para o julgamento do recurso, e que em caso seja necessário pode retornar para avaliação da área técnica para uma nova avaliação.
PL 4141/2023: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares e a distribuição nos termos do Programa Farmácia Popular quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.
Segundo o autor, deputado Luciano Alves (PSD/PR), o presente projeto tem o objetivo de proteger as pessoas e aplicar medidas preventivas e economicamente eficazes, além de preservar o bem mais precioso que existe: a saúde de cada um de nós.
PL 4131/2023: Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Para a autora, deputada Ana Paula Lima (PT/SC), o “Observatório Nacional de Violência Obstétrica no Brasil” tem como objetivo estabelecer sintonia e integração entre as organizações públicas estatais e as entidades assistenciais em saúde que recebem recursos públicos bem como, hospitais privados que enfrentam esta questão, concretizando uma padronização na coleta e sistematização de dados, fato que hoje não ocorre em nosso País.
PL 4123/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, pela internet, das informações sobre os profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares, gerentes ou gestores e demais servidores que devam prestar atendimento à população nos plantões dos Hospitais e das Unidades Públicas de Saúde.
Segundo o autor, deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), com a aplicação desta lei, ansiamos pela diminuição de ausências dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores escalados nos plantões de todas as unidades de saúde, garantindo com que a população possa reivindicar seus direitos assegurados constitucionalmente, exercendo o controle da presença dos profissionais quecompõem o plantão médico.
PL 4079/2023: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.
O autor, deputado Helio Lopes (PL/RJ), destaca que o programa visa promover a programação, a inteligência artificial, a inclusão digital e o setor de jogos, incentivando a aplicação dessas tecnologias nas áreas de educação e saúde. Para tanto, o programa buscará desenvolver, inicialmente, ações de formação deprofessores para o ensino de programação e inteligência artificial; implementação de laboratórios de informática nas escolas, com acesso a internet de alta velocidade; desenvolvimento de programas de aprendizado online, jogos educativos e aplicativos de saúde que utilizam inteligência artificial; e pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias na interseção de tecnologia, educação e saúde.
PL 4075/2023: Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento.
Segundo o autor, deputado Júlio Cesar (PSD/PI), o presente projeto de lei busca enfrentar essas questões de forma proativa, estabelecendo prazos específicos para cada etapa do tratamento da retinopatia diabética, desde o diagnóstico inicial até o tratamento especializado. O cumprimento desses prazos não só garantirá um melhor prognóstico para os pacientes, mas também representará uma economia a longo prazo para o sistema de saúde, uma vez que o tratamento precoce é menos custoso do que o manejo de complicações avançadas, como cirurgias de retina ou tratamentos para a cegueira.
PL 4062/2023: Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
Os autores, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, destacam que o objetivo deste projeto é fornecer um auxílio financeiro em forma de 50% de um salário mínimo para crianças que necessitam de hemodiálise, promovendo o bem-estar desses pacientes. O acesso ao tratamento de hemodiálise deve ser um direito universal para todas as crianças que necessitam dele, independentemente de sua situação financeira. No entanto, a realidade é que algumas famílias enfrentam dificuldades em arcar com os custos, como deslocamento para o centro de tratamento, medicamentos e despesas relacionadas à dieta especial. Ao fornecer um auxílio financeiro, estaremos garantindo que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades no acesso ao tratamento de hemodiálise.
PL 4061/2023: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Os autores, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, ressaltam que a eficiência no diagnóstico facilita a adaptação do ambiente educacional às necessidades de pessoas com transtorno do espectro autista, promovendo uma educação mais inclusiva e igualitária. Além disso, a sociedade se beneficia ao se tornar mais acolhedora e inclusiva, valorizando a diversidade e contribuindo para a construção de um tecido social mais coeso.
PL 4058/2023: Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
Segundo o autor, deputado Marcelo Lima (PSB/SP), este Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, promovendo conscientização da garantia de direitos, acesso à tratamentos adequados, estímulos às pesquisas, desenvolver terapias específicas para abordagem das Doenças Crônicas Complexas e Raras, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e cuidadores, trazendo princípios, direitos e diretrizes que devem ser observados para a formulação de políticas públicas direcionadas a essa população.
PL 4057/2023: Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
De acordo com o autor, deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM), esta Lei institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino, com o objetivo de viabilizar a presença de psicólogos e assistentes sociais nas instituições de ensino, desde a educação infantil, visando à proteção e o desenvolvimento saudável das crianças, até o ensino superior, onde se inserirá, em breve, a atual geração de estudantes, exposta a um ambiente escolar permeado por situações de violência. A Lei reúne aspectos importantes relacionados à prevenção e acolhimento de estudantes em sofrimento psíquico ou que apresentem sinais de transtornos psicossociais ou comportamentos violentos no contexto acadêmico.
PL 4047/2023: Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.
Para a autora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), o diagnóstico precoce é um grande desafio nesse tipo de câncer, já que ele evolui rápido e na maioria dos casos os sinais e sintomas só aparecem em estágio já avançado da doença. Além desses desafios próprios do diagnóstico precoce, lidamos com um segundo desafio que é o estabelecimento de um rastreamento efetivo e seguro em populações que se enquadram como grupo de risco. A exemplo de outras campanhas semelhantes, temos certeza de que está se tornará um importante marco na saúde pública nacional.
PL 4023/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.
A autora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), acredita ser necessário incluir no Código Penal um aumento da pena por crimes contra a honra quando dirigidos a profissionais de enfermagem em virtude de características de seu perfil ou atuação profissional. Entendemos que uma profissão inteira não pode ser atacada por meio de estereótipos sexistas em virtude de seu perfil profissional ser marcado por uma forte presença feminina. As enfermeiras, tanto em seu trabalho como em sua condição de mulher, merecem respeito.
PL 4022/2023: Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A autora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), destaca que a proposição em tela tem por objetivo acrescentar ao artigo 7º mais dois princípios, são eles: o de prevenção e eliminação da violência do setor de saúde e o da preservação da honra dos profissionais de saúde. A alteração se faz necessária em razão do incremento de episódios de violência contra a honra e a integridade física sofridos pelos enfermeiros vivenciados nos tempos atuais.
PL 4021/2023: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia, para estabelecer a prioridade nos casos de sintomas que levem a impedimentos significativos ou dor de difícil controle.
O autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), apresenta este projeto de lei, com o objetivo de alterar a Lei dos 60 dias, para prever, aos pacientes acometidos por manifestações do câncer que levem a impedimentos significativos ou a dor de difícil controle, o acesso prioritário ao tratamento que vise à redução ou eliminação destas condições. Entendemos que essa medida, associada ao programa já existente de tratamento fora do domicílio, poderá permitir uma gestão mais justa da fila de procedimentos de tratamento do câncer. Ademais, poderá desafogar o poder judiciário, tanto acionado em situações como estas.
PL 4019/2023: Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda, incluindo: os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade; a visão monocular ao rol das doenças; e os rendimentos recebidos por contribuinte que tenha dependente com transtorno do espectro do autismo.
Segundo o autor, deputado Gabriel Mota(REPUBLIC/RR), esse projeto de lei visa ampliar o alcance da isenção tributária no imposto de renda das pessoas físicas para portadores de doenças graves que estejam na ativa, incluindo no rol também a cegueira monocular.
PL 4018/2023: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).
Segundo a autora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), o propósito da alteração da legislação objetiva consolidar procedimentos, promover a devida e necessária assistência de saúde, resguardar direitos dos pacientes, racionalizar a força de trabalho e coibir o desperdício financeiro, em especial, da União, dos Estados e dos Municípios.
PL 4005/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Para o autor, deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), este projeto de lei surge como um compromisso firme com a preservação da vida, visando proporcionar uma educação abrangente e controlada sobre os efeitos do aborto, permitindo que os estudantes compreendam as várias dimensões do tema. Através da disponibilização de informações objetivas e especializadas, a iniciativa busca promover o debate consciente e embasado sobre os aspectos físicos, psicológicos, sociais e éticos relacionados ao aborto.
PL 4001/2023: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Albinismo.
Para a autora, deputada Luisa Canziani (PSD/PR), com a aprovação deste Projeto de Lei, vamos avançar na conscientização sobre o albinismo e garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com albinismo em todo o país.
PL 3999/2023: Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.
Segundo o autor, deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), a presente proposição visa assegurar o tratamento adequado para a pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, que é um transtorno caracterizado por dificuldades em diversas áreas, principalmente relacionado ao desenvolvimento motor, desenvolvimento da linguagem e desenvolvimento comportamental.
REQ 2745/2023: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”.
O autor, deputado Zezinho Barbary (PP/AC), sugere a criação de Comissão Especial para melhor debater o tema.
REQ 167/2023 CDHMIR: Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS.
Segundo a autora, deputada Erika Kokay (PT/DF), está estabelecido no Brasil, a clara e urgente necessidade de implementação de centros de terapia assistida no SUS em todos os territórios e regionais de saúde. Com a ausência de centro de terapia assistida no SUS, o tratamento com os medicamentos biológicos e biossimilares torna-se inviável e podemos perder recursos do SUS, alémdo comprometimento e risco à vida dos usuários.
REQ 58/2023 CLP: Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde.
A autora, deputada Erika Kokay (PT/DF), destaca a importância do acesso e o uso racional de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, em especial às imunimediadas, solicito apoio dos (as) nobres colegas na aprovaçãodeste requerimento.
REQ 57/2023 CLP: Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS.
Segundo a autora, deputada Erika Kokay (PT/DF), está estabelecido no Brasil, a clara e urgente necessidade de implementação de centros de terapia assistida no SUS em todos os territórios e regionais de saúde. Com a ausência de centro de terapia assistida no SUS, o tratamento com os medicamentos biológicos e biossimilares torna-se inviável e podemos perder recursos do SUS, alémdo comprometimento e risco à vida dos usuários.
REQ 56/2023 CECANCER: Solicita informações à Ministra da Saúde a respeito das providências para importação e fornecimento do quimioterápico actinomicina-D, essencial para o tratamento de cinco tumores raros que afetam especialmente as crianças, bem como sobre as ações para garantir a produção nacional.
O autor, deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), ressalta que estamos falando de vidas, de tratamentos que não podem ser interrompidos porque não terá como encontrar o medicamento no mercado brasileiro por mera falta de interesse comercial. Isso não é, em hipótese alguma, aceitável.
REQ 54/2023 CECANCER: Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o tema “Novembro Vermelho – mês de conscientização e de combate do câncer de boca”.
De acordo o autor, deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), há o desafio do diagnóstico, do tratamento e da reabilitação, se há indicações para próteses e, ainda, o acompanhamento da remissão. Cada fase dessa é uma luta, um longo caminho que o paciente percorre e precisamos atentar a cada uma dessas fases para construirmos políticas efetivas. Quem tem Câncer, tem pressa, e não pode esperar, razão pela qual solicito apoio a aprovação desse requerimento.
REQ 53/2023 CECANCER: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Leucemia, linfoma, câncer infantil e as novas tecnologias”.
Segundo o autor, deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos, as novas tecnologias e terapias, ou mesmo medicamentos que antes eram fornecidos pelo SUS, não chegam aos pacientes, o que dificulta o tratamento e diminuem as chances de cura que poderiam atingir em torno de 80%, razão pela qual conto com os nobres pares para aprovação deste requerimento.
REQ 33/2023 CEOBSTET: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Dia Internacional da Contracepção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) mundialmente em 26 de setembro, data utilizada para enfatizar os impactos sociais da falta de planejamento familiar na vida das mulheres e suas famílias.
Para a autora, deputada Iza Arruda (MDB/PE), é importante dar visibilidade ao Dia Internacional da Contracepção, que evidencia a necessidade de se investir na saúde da mulher, e que especificamente será extremamente importante para que o Brasil cumpra a Meta 3 estabelecida pela ONU, nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
REQ 213/2023 CSAUDE: Solicita informações sobre o financiamento das santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os autores, os deputados Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e Zé Vitor (PL/MG), destacam a importância dessas instituições para o sistema público de saúde de nosso país. São responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS e respondem por 69,35% dos tratamentos de radio e quimioterapia, além de 58,14% dos transplantes realizados.
REQ 211/2023 CSAUDE: Sugere a avaliação dos níveis de ácido fólico em mulheres em idade fértil e gestantes e do acesso à suplementação.
Segundo o autor, o deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), chegou ao nosso conhecimento relatos de deficiência de ácido fólico em parte das gestantes. Sugerimos, assim, que seja analisada a possibilidade de promover avaliação sistemática dos níveis séricos de ácido fólico em mulheres grávidas e em idade fértil e do acesso à suplementação nos casos em que for necessária. O panorama encontrado indicará medidas para o aprimoramento desta ação desenvolvida pelo sistema de saúde brasileiro.
REQ 208/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS”.
A autora, deputada Silvia Cristina (PL/RO), solicita aos pares o apoio a aprovação do Requerimento para que os convidados possam esposar informações que venham a contribuir para estimular o conhecimento e permitir que mais pessoas tenham a possibilidade de ter um tratamento digno.
REQ 207/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias.
Para a autora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que permite a realização de exames laboratoriais em farmácias precisa ser melhor debatida dada a complexidade que tal mudança significa para os profissionais de farmácia e para a população em geral. Acredito que o assunto exige um debate mais aprofundado por parte da Comissão de Saúde.
REQ 63/2023 CPOVOS: Requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre o papel fundamental que a medicina tradicional africana desempenha.
Segundo o autor, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre o papel fundamental que a medicina tradicional africana desempenha, requeiro a autorização para a realização de Audiência Pública.
RIC 2175/2023: Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre o tratamento do linfoma anaplásico de grandes células (BIA-ALCL) e da síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).
A autora, deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), defende que deveria haver regulamentação adequada das técnicas de cirurgia e implantes utilizados, além de medidas para informar aos profissionais de saúde a respeito destas complicações.Diante desta situação, requeremos informações a respeito do diagnóstico e tratamento do linfoma anaplásico de grandes células (BIA-ALCL) e da síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA) no SUS e na saúde suplementar. Ademais, questionamos a respeito da regulamentação da Anvisa sobre a cirurgia de implante de próteses mamárias.
RIC 2136/2023: Requer, à Ministra da Saúde, informações acerca da implementação plena do teste do pezinho a que se refere o § 1° do art. 10 da Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990.
A autora, deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), busca informações sobre o tema, sem prejuízo do aprimoramento da política pública da triagem neonatal, solicita-se às correntes informações ao Ministério da Saúde.
INC 1175/2023: Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação e distribuição de medicamentos para o tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.
Segundo o autor, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), a presente Indicação serve para recomendar ao Ministério da Saúde a adoção de gestões necessárias para a aquisição e dispensação dos medicamentos existentes no mercado que são indicados para o tratamento do TDAH, de modo a garantir atenção integral à saúde das pessoas diagnosticadas com esse transtorno.
INC 1185/2023: Sugere ao Poder Executivo a criação de Núcleo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Suicídio e Automutilação.
Para o autor, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), é necessário reconhecer que a eficácia dessa política não depende apenas de sua existência, mas também de uma colaboração bem-sintonizada entre diferentes entidades governamentais. A fragmentação entre Ministérios e entes federativos muitas vezes cria barreiras para uma abordagem abrangente e coordenada. É nesse contexto que surge a necessidade de se estabelecer uma estrutura que promova uma colaboração mais estreita.
Instalada a Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital e apresentado plano de trabalho
Em reunião realizada, na quarta-feira (23), a Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou a instalação e deliberação do plano de trabalho. A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) será presidente e a deputada Flávia Morais (PDT/GO) relatora.
De acordo com o plano apresentado, o objetivo dos trabalhos é propiciar a oportunidade da Subcomissão Especial de discutir as ações conduzidas pelo Sistema Único de Saúde (seja no âmbito da saúde pública ou suplementar) para viabilizar o acesso racional e tempestivo de seus usuários. Para isso, como escopo, considerou-se importante abordar e propor: discussões estruturantes sobre o atual cenário de infraestrutura que viabiliza o uso das ferramentas digitais em saúde; e a deliberação e exposição sobre como tecnologias e ferramentas no ecossistema de saúde digital estão sendo utilizadas ao longo da jornada do paciente no contexto brasileiro.
Abaixo, os membros que irão atuar na subcomissão:
- Adriana Ventura (NOVO/SP) – Presidente;
- Flávia Morais (PDT/GO) – Relatora;
- Paulo Foletto (PSB/ES) – Titular;
- Samuel Viana (PL/MG) – Titular;
- Zé Vitor (PL/MG) – Titular;
- Dr. Frederico (PATRIOTAS/MG) – Titular;
- Augusto Puppio (MDB/AP) – Titular.
Documento:
– Plano de Trabalho
Edição do Diálogo com Saúde debate sobre o Câncer Colorretal
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (23), o presidente da Sociedade Brasileira de Auditória Médica, Dr. Marcos Santos, em edição do Diálogo com Saúde, para falar sobre o câncer colorretal. O evento foi solicitado e presidido pela deputada Silvia Cristina (PL-RO).
Sociedade Brasileira de Auditoria Médica
Presidente da Sociedade Brasileira de Auditória Médica, Dr. Marcos Santos disse que o câncer colorretal representa o terceiro tumor mais frequente, depois do câncer de pulmão, e o que traz maior mortalidade. Por isso, ele chamou atenção para a importância do diagnóstico precoce como um fator chave para aumentar a curabilidade e reduzir os custos associados ao tratamento. Ressaltou que quando detectado em estágio inicial, a taxa de cura é consideravelmente alta.
Destacou que a chance de cura quando o tumor é detectado em estágio inicial é de 90% dos pacientes. Já quando há invasão linfática a cura apresenta uma queda entre 50 a 60%. Ele reforçou que realizar testes quantitativos em uma população, com foco na faixa etária de 50 a 75 anos – onde há o maior risco de desenvolvimento de câncer colorretal – resultaria em economia de recursos para o Sistema Único de Saúde a médio prazo. Também explicou que atualmente são empregadas três estratégias descritas na literatura para a detecção do câncer colorretal. Duas delas envolvem a busca por pequenas moléculas de hemoglobina nas fezes, antes que seja perceptível a olho nu (abordagem qualitativa), e a colonoscopia, um procedimento de custo elevado e indisponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputava Silvia Cristina (PL-RO) apresentou o Látex Quantitativo, utilizado para a realização do diagnóstico precoce da doença. De acordo com ela, a tecnologia custa em média de R$ 50,00, e não está disponível no SUS, defendendo a sua incorporação.
Atenção Primária
O deputado Dr. Rafael Simoes (União-MG) questionou o presidente da SBAM sobre seu conhecimento acerca dos procedimentos oferecidos na Atenção Primária, que recomendam o exame de sangue quantitativo para pessoas com mais de 50 anos. O deputado enfatizou a importância de apresentar um projeto de lei que garanta a disponibilidade desses procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em resposta, o Dr. Marcos Santos esclareceu que não tem conhecimento de nenhuma política ativa de rastreamento do câncer colorretal baseada na estratégia principal descrita na literatura, como é feito nos países desenvolvidos.
Lado a Lado pela Vida
Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, mencionou que muitas vezes a população brasileira tem certa relutância em discutir o rastreamento do câncer colorretal. Ela solicitou ao Dr. Marcos que abordasse a importância de explorar alternativas para garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta, ele afirmou que não existe um caminho sustentável além da aplicação de tecnologia para as pessoas que dela necessitam. Ele enfatizou a importância de fornecer informações à população que busca esses recursos tecnológicos.
Gestão de Saúde
Ludmila, gestora de saúde, solicitou ao Dr. Marcos que comentasse sobre a diferença nos profissionais de saúde demandados ao realizar um diagnóstico precoce em comparação com um diagnóstico tardio.
Em resposta, o Dr. Marcos explicou que no caso de um diagnóstico quando o tumor está no estágio I ou em uma fase pré-maligna, o profissional envolvido seria o coloproctologista, que pode realizar um procedimento simples de remoção do tumor via endoscopia. No entanto, à medida que o tumor avança, a necessidade de recursos mais complexos surge, como a cirurgia de remoção do cólon. Isso requer a atuação de um cirurgião altamente especializado. Além disso, quando a situação se torna mais avançada, o tratamento sistêmico se torna necessário, incluindo quimioterapia e imunoterapia. Isso, por sua vez, envolve uma equipe de oncologistas clínicos especializados.
Parlamentares
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) apontou que frequentemente observa casos de judicialização de tratamentos para medicamentos muito caros e experimentais, que carecem de comprovação de eficácia nos pacientes, incluindo indivíduos com câncer colorretal. Ele sugeriu a ideia de encaminhar ao Ministério da Saúde uma proposta para disponibilizar o exame Fit Látex Quantitativo à população.
A deputada Flávia Morais (DT-GO) mencionou o Projeto de Lei 1749/2022, de sua autoria, que propõe alterações na Lei 10.289, para garantir a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal. Ela fez um apelo aos colegas parlamentares para que apoiassem a agilidade da tramitação desse projeto, já que ele acrescenta ao SUS a obrigação de realizar exames de prevenção ao câncer colorretal.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) enfatizou a agressividade do câncer colorretal, especialmente em pessoas com obesidade. Ele fez um apelo para que sejam implementadas melhorias nas condições de vida das pessoas afetadas por essa doença.
Por fim, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) convidou os presentes para participarem de um seminário sobre câncer, marcado para os próximos dias: terça-feira (29), quarta-feira (30) e quinta-feira (31). O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos e contará com a presença de representantes de UNACONs e CACONs de todo o Brasil. O seminário abordará temas relacionados ao câncer, judicialização, tecnologias, avanços e retrocessos na área.
