Boletim Câmara (03/08/2023)

PL 208/2023, que dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência. 
– Aprovado o parecer favorável com emenda apresentado pelo relator, o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), na Comissão Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

PL 942/2022, que institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.
– Aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), na Comissão de Educação (CE).

PL 5307/2019, que institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’. 
– Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final apresentada pelo relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 4274/2020, que institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
– Aprovada a Redação Final apresentada pelo relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

PL 1108/2021, que acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. 
– Aprovada a Redação Final apresentada pelo relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 1301/2023, que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme. 
– Aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Miguel Lombardi (PL-SP), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

PL 5024/2019, que estabelece a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências.
– O relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 6759/2010, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças. 
– O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 4189/2019, que dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada ’bengala longa’ para fins de identificação da condição de seu usuário.
– O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 444/2022, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.
– O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), apresentou parecer favorável na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Designado relator, deputado Léo Prates (PDT-BA), no Plenário (PLEN).

PL 990/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
– Designada relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

PL 2611/2023, que altera o art. 4º., da Lei n º 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
– Designado relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).

REQ 40/2023 CLP, que requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal.
– Aprovado. O Deputado Tarcísio Motta subscreveu o requerimento.