O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acompanhado pelo prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, e uma série de deputados federais realizaram reunião no Palácio dos Bandeirantes na última sexta-feira, 30 de junho, a fim de debater a Reforma Tributária. A Associação Paulista de Medicina esteve presente no encontro, apresentando o posicionamento dos médicos e salientado a contrariedade da classe ao tema nos moldes em que vem sendo proposto.
O diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, responsável por representar a entidade no compromisso, destaca os riscos da aprovação da Reforma da forma como está sendo posta. “Durante a reunião, ficou claro para todos que não se deve aprovar, de afogadilho, a Reforma Tributária. Ela vai acabar trazendo um aumento de carga tributária para todos os setores de Serviços, como Saúde e Educação, penalizando-os, para beneficiar outros segmentos, como o sistema financeiro e grandes indústrias. Então, até por uma questão de isonomia, não é possível que isso aconteça, já que, perante a Constituição, todos têm o mesmo direito.”
No dia 22 de junho, o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro, apresentou um novo texto sobre o projeto, gerando fortes críticas por parte dos especialistas. Dentre elas, está a ameaça aos empregos nos setores afetados. A nova versão engloba propostas que foram apresentadas em 2019 pela Câmara e pelo Senado e, além do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), também está sendo elaborada uma contribuição federal que funde PIS/Cofins.
De acordo com a proposta da atual Reforma, os impostos seriam arrecadados pelo Governo Federal, sendo geridos por um conselho federativo responsável por deliberar para onde a verba seria encaminhada – o que iria além de apenas possibilitar a arrecadação de um novo tributo. “Isso representa uma centralização de poder muito grande. Não é um projeto de Reforma Tributária, é um projeto de poder, e isso, dentro da democracia brasileira, não deve caber”, explica Marun.
Na última segunda-feira, 26 de junho, Tarcísio de Freitas havia pontuado a necessidade de se revisar o texto, principalmente em relação ao que tange ao desenvolvimento do conselho federativo com gestão compartilhada entre os estados, Distrito Federal e municípios, gerando a centralização no recolhimento do novo IBS, que unifica ICMS estadual e ISS municipal.
Não obstante, os especialistas pontuam que não houve tempo suficiente para analisar as mudanças que estão sendo propostas e realizadas em uma velocidade que torna impossível de se acompanhar ou de se entender, além de não contemplar a população na discussão.
“É fundamental que isso seja discutido amplamente com a sociedade, o que não está sendo feito. Estão caminhando à frente e querendo aprovar a Reforma Tributária em regime de urgência, mas, assim, infringem o pacto federativo, já que esse tipo de projeto de emenda precisa passar por todas as comissões da Câmara e do Senado. Querem aprovar de forma precipitada, para só depois discutir como vai funcionar e isso pode trazer muito prejuízo e praticamente inviabilizar a Economia brasileira, porque serão oito anos de adaptação, da transição de um sistema para o outro e isso pode causar uma grande desorganização econômica, com reflexos incomensuráveis”, finaliza o diretor de Defesa Profissional da APM.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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