PL 989/2023: Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, nas unidades de saúde e ensino da rede pública do Estado.
Etarismo é a discriminação relacionada à idade, podendo resultar em violência verbal, física ou psicológica. Devido a isso, o deputado Léo Oliveira (MDB) expõe a necessidade de combater o etarismo por meio de políticas públicas e conscientização a fim de criar uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
PL 1010/2023: Obriga a instalação de sanitários para uso de pessoas ostomizadas em estabelecimentos públicos e privados no Estado.
Para a autora, deputada Andréa Werner (PSB), pensando no bem-estar destas pessoas apresentamos a presente propositura, de forma a adequar os banheiros dos estabelecimentos públicos e privados para, de alguma forma, reduzir a barreira ambiental causada pela condição motivadora da intervenção cirúrgica.
PL 1019/2023: Institui a ’Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo’, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
De autoria do deputado Helinho Zanatta (PSC), a presente proposta busca criar condições necessárias para orientar pessoas com vitiligo, doença que causa a perda de pigmentação da pele devido à falta de melanócitos. Além de oferecer apoio aos familiares e implementar um programa educacional com palestras, debates e campanhas.
