“Tributo é uma obrigação de pagar ao Estado uma quantia, fixada pela lei, decorrente de uma atividade lícita. As diversas ações do Estado, tais como segurança pública, saúde, educação, assistência social, judiciário, fiscalização e saneamento básico são garantidas pelo dinheiro arrecado dos contribuintes”, explica material divulgado pela Fundação Podemos, intitulado Reforma Tributária: um debate necessário, coordenado pelo senador Oriovisto Guimarães.
A questão tributária, como reforça o professor de Relação Internacionais e pesquisador pela Fundação Podemos, Felipe Calabrez, sempre gerou indignação nas empresas e nos cidadãos. A proposta da cartilha é justamente elucidar o tema, apontando os cincos tipos de tributação, a carga tributária e a distribuição percentual do PIB arrecadado, o Simples Nacional e exemplo de tributação nos países que integram a União Europeia e Estados Unidos.
O material traz ainda como ponto-chave a necessidade de uma reforma tributária, diante da complexidade do sistema tributário nacional. “Além disso, a dificuldade operacional em cumprir as obrigações tributárias tende a aumentar a sonegação e afasta muitos empreendedores do mercado formal por conta da excessiva burocracia.” A ideia é que em um único tributo haveria transparência na arrecadação.
Hoje, a carga tributária brasileira conjunta está mais concentrada na arrecadação de tributos federais. São distribuídos para o Governo Federal 22,23%, governos estaduais 8,67% e governos municipais 2,27%, totalizando 33,17% de arrecadação, em percentual do PIB.
De acordo com o Banco Mundial (IBRD-IDA), são 1.501 horas por ano pagando impostos no Brasil, ao passo que os Estados Unidos, por exemplo, gastam em média 175 horas por ano.
“É notório que o sistema tributário brasileiro, ao contrário disso, é extremamente complexo, cumulativo, burocrático e injusto. É a partir desses consensos mínimos que deve se desenrolar o atual debate no País. Por isso, por trás da cacofonia sobre alíquotas e carga tributária, vale organizar o debate em torno do princípio que predomina nos argumentos e seus pressupostos”, reforça Calabrez, em artigo divulgado no jornal O Estado de S. Paulo.
Propostas de reforma
O envolvimento da Associação Paulista de Medicina com a questão da Reforma Tributária começou ainda em 2017, quando surgiram os primeiros projetos e movimentos sobre o tema. Na ocasião, o diretor de Defesa Profissional, Marun David Cury, participou de reunião na Fiesp com o então deputado Luiz Carlos Hauly.
Em 2019, a Associação promoveu uma apresentação em sua sede sobre o assunto, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon/SP). No fim do ano, diretores da APM estiveram com o senador Jorginho Mello, apresentando as demandas da classe médica a respeito da Reforma Tributária.
Neste ano, a Diretoria da entidade também promoveu encontros em Brasília para tratar do tema. Um deles foi com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em setembro, houve nova reunião com a Cebrasse – no qual também esteve presente o ex-presidente da Associação e ex-deputado federal Eleuses Paiva -, além de diversos eventos on-line para articulação.
Dois webinars da Associação ainda foram dedicados à Reforma Tributária, nos dias 11 de agosto, com participação de Jorginho Mello, da Cebrasse e do Sescon/SP; e em 23 de setembro, tendo o senador Major Olímpio, sub-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, como um dos participantes, além do Sindhosp e da Associação Comercial de São Paulo.
A APM entende a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, mas reforça a necessidade de que se olhe com atenção para setores fundamentais, como a Saúde e a Educação, que poderão sofrer sobremaneira com um eventual aumento no recolhimento de impostos.
