Excelentíssimos senhores deputados e senadores do Brasil,
Desde as primeiras discussões sobre a Reforma Tributária, a Associação Paulista de Medicina vem enfatizando seu receio em relação ao aumento da carga de impostos para o setor da Saúde, o que prejudicaria a assistência à população.
Nos projetos de Reforma Tributária que se encontram em tramitação atualmente – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 –, o setor de Serviços, no qual se encontra a Saúde, será prejudicado com aumento de carga tributária. As duas propostas unificam impostos sobre o consumo (IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins) e criam um tributo nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), existente em diversos países.
Caso fosse implementada uma alíquota única de IVA de 26,9% para todos os setores econômicos, por exemplo, os prestadores de serviços de Saúde, que atualmente possuem alíquota média de 9,9%, teriam um impacto brutal. Os valores precisariam ser repassados aos pacientes, causando um grande desequilíbrio no setor e consequente sobrecarga no sistema público de Saúde – já que muitos usuários da saúde suplementar não conseguiriam arcar com os novos custos e teriam que recorrer ao serviço público.
Como ocorre na maior parte dos países do mundo, os serviços de Saúde precisam ter isenção ou carga tributária diferenciada, de forma a não prejudicar a assistência à população.
Entre o fim deste mês e início de junho, será apresentado um relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater a Reforma Tributária – que pretende diferenciar a tributação dos setores da Saúde e Educação. A proposta será votada diretamente em Plenário, e a classe médica brasileira conta com o apoio de seus parlamentares para que os pacientes não sejam prejudicados.
A Associação Paulista de Medicina também defende que seja feita uma Reforma Administrativa antes da Tributária. Isso porque a arrecadação pretendida com as mudanças no sistema de impostos pode ser alcançada com a redução de gastos públicos.
Gratos desde já por seu valioso apoio,
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação Paulista de Medicina
Marun David Cury
Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina
