Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a portaria que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 26º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA SAPS Nº 28, DE 2 DE MAIO DE 2023
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), as portarias que alteram os anexos que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA SAPS Nº 29, DE 3 DE MAIO DE 2023
PORTARIA SAPS Nº 30, DE 3 DE MAIO DE 2023
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 1.083, de 11 de maio de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada – TED no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 581, DE 5 DE MAIO DE 2023
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), o aviso de audiência pública que irá se realizar com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para a tecnologia: (i) Cloridrato ponatinibe para o tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica com falha ou intolerância aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração (UAT nº 93).
A audiência pública será realizada no dia 12/05/2023, de 09h às 10h30, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 11 de maio de 2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=443, na página da ANS, na internet.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 30 DE 5 DE MAIO DE 2023
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a portaria que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe, em associação a bevacizumabe, para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina; do medicamento antineoplásico oral Darolutamida, em combinação com docetaxel, para o tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível; e do procedimento ’TESTE DE DEFICIÊNCIA DE RECOMBINAÇÃO HOMÓLOGA, HRD (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)’ para o diagnóstico de elegibilidade de pacientes com indicação de uso de medicação em que a bula ou a diretriz de utilização determine a análise de deficiência de recombinação homóloga para o início do tratamento; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
