Foi divulgado pela imprensa, nesta semana, a suposta intenção de o Ministério da Saúde aplicar, no Sistema Único de Saúde (SUS), protocolos de Enfermagem. A iniciativa permitiria aos enfermeiros solicitar exames, realizar consultas e até prescrever medicamentos no sistema público.
A Associação Paulista de Medicina (APM) entende que este projeto, se levado a cabo, desrespeitará a Lei do Ato Médico (12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da Medicina e define quais sãos os papeis que cabem exclusivamente aos médicos.
Com o desejo de colaborar na construção de políticas públicas na Saúde e, sobretudo, esclarecer o que ainda é incerto e rumoroso, a APM enviou ao Ministério da Saúde uma carta em que solicita esclarecimentos ao ministro Luiz Henrique Mandetta.
Confira o documento na íntegra:
São Paulo, 7 de novembro de 2019
À Sua Excelência
Senhor Luiz Henrique Mandetta
Ministro de Estado da Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70.058-900, Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor Ministro,
A Associação Paulista de Medicina (APM) vem, por meio desta carta, expressar o receio com que os médicos paulistas receberam as reportagens publicadas nos principais veículos do País, nesta semana, sobre a intenção de o Ministério da Saúde elaborar um projeto, ainda este ano, definindo protocolos de Enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Permitindo, assim, que enfermeiros solicitem exames, realizem consultas e prescrevam medicamentos no SUS.
A APM entende, a partir das notícias sobre o tema, que um projeto dessa natureza desrespeitaria a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, mais conhecida como Lei do Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Observando as diversas manifestações dos médicos, preocupados com a possível iniciativa governamental, a APM solicita esclarecimentos e até uma possível audiência com o Ministério da Saúde, com o intuito de entender mais dos planos da Pasta quanto ao tema. Desta maneira, a APM também se coloca à disposição para fazer parte das discussões referentes às políticas públicas que busquem aprimorar o atendimento da população, respeitando os limites definidos pela Lei do Ato Médico.
Realizando seu papel de representar os médicos do estado de São Paulo, a APM reitera o desejo de estar presente nos foros onde se decidem os rumos da saúde brasileira, tendo a oportunidade de inserir as demandas da classe, levando em conta que o médico é um dos principais atores desta área e um dos mais preparados para equacionar os obstáculos.
Contando com vossa habitual compreensão e apoio, reforçamos a disponibilidade da Associação Paulista de Medicina em participar das discussões sobre como melhorar o atendimento da população, mantendo intacto o papel que cabe ao médico.
Atenciosamente,
JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL
PRESIDENTE
