A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou, na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, o REQ 93/2023, que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
A autora propõe que o tema seja debatido com os seguintes convidados:
– Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda;
– Secretaria de Ensino Superior do MEC, Sra. Denise Pires de Carvalho;
– Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. José Hiran Gallo;
– Ministério da Saúde, Profª Nísia Trindade Lima;
– Presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Sr. Daniel Facchini;
E agora?
O requerimento será analisado pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– REQ 93/2023
– PL 114/2016
Em evento realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) realizou o lançamento da Frente parlamentar em Defesa da Saúde da mulher. A parlamentar informou que o objetivo é garantir a criação de políticas públicas e o acesso a tratamentos de saúde.
A vice-presidente da Frente Parlamentar, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ressaltou que o objetivo da frente é atuar de forma ampla para garantir que as mulheres tenham acesso à prevenção e tratamento do câncer; reprodução materna; saúde mental; inclusão; atenção básica e doenças raras. De acordo com ela, será uma frente parlamentar com atuação ampla, destinada a promover qualidade de vida para as mulheres do Brasil.
Carolina Cohen, da Colabore com o Futuro, disse que 50% das famílias são chefiadas por mulheres solteiras que possuem dupla jornada e carga emocional pesada. Defendeu que a mulher com boa saúde traz equilíbrio e segurança para a sua família, mas o contrário pode causar grande impacto. Por isso, defendeu a melhoria de políticas públicas voltadas para as mulheres. Sendo assim, ela sugeriu que sejam oferecidos contraceptivos hormonais que não tragam tanto efeito colateral como os de hoje. Também defendeu a oferta de melhores tratamentos e prevenção para os cânceres de mama, colo de útero e ovário.
A representante da Colabore explicou que atuam para que a sociedade participe das tomadas de decisões na pauta da saúde. Nesse sentido, foi lançada a campanha “Respeite Meu Peito”, que pede agilidade na disponibilização do tratamento de câncer de mama pelo SUS. Ela explicou que a Conitec foi favorável ao medicamento para câncer de mama, porém, passado o prazo para a disponibilização da tecnologia no sistema de saúde, as mulheres ainda não estão recebendo o tratamento. Por fim, pediu que os parlamentares apresentem encaminhamento sobre as demandas apresentadas.
A deputada Rosângela Moro (União-SP) informou que em meados de 1950 foram lançadas medidas em relação a cuidados com planejamento familiar, que foram evoluindo ao longo do tempo. Porém, pediu que seja realizada reflexão sobre as políticas adotadas até o momento, se elas são suficientes no atual contexto da sociedade. A parlamentar declarou estar à disposição para contribuir para que o objetivo da frente seja alcançado.
A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ressaltou a importância da atuação, por meio da destinação de emendas parlamentares, para a criação de políticas públicas de saúde efetivas.
Para a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Florbela Fernandes, a frente parlamentar será um ambiente de debates estratégicos sobre temas fundamentais. De acordo com ela, a pauta das mulheres possui compromissos nacionais e internacionais, como a Agenda de Desenvolvimento Sustentável e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Disse, ainda, que o Fundo de População das Nações Unidas tem trabalhado para conseguir uma vida com saúde, autonomia e dignidade para todas as mulheres, que representam 110 milhões da população brasileira.
Ela defendeu a atuação na pauta da gravidez, através da garantia de métodos contraceptivos que não sejam agressivos para a saúde da mulher. Pediu, ainda, a criação de ações para o enfrentamento da violência sexual, que possui alta taxa no Brasil. Outra pauta que para ela deve ser priorizada é a garantia de acesso à vacina contra o HPV, com objetivo de prevenir o câncer de colo de útero. Apresentou dados de que em 2022 a taxa de mortalidade pela doença atingiu 4,6 óbitos a cada 100 mil mulheres, com maior incidência na região Norte. Para ela, a vacina é o melhor e mais eficaz meio de prevenção.
Representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Nogueira parabenizou a criação da frente e destacou a importância da atuação em defesa da saúde brasileira. Ela também ressaltou a importância de realizar a prevenção do câncer de colo de útero, que pode ser realizada através da vacinação fornecida para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Por isso, defendeu que seja realizada a imunização nas escolas.
O deputado e médico oncologista, Dr. Frederico (Patriota-MG), disse que na atenção básica à saúde da mulher existem ferramentas de combate a doenças, com comprovação científica, destacando o câncer de colo uterino. Como métodos de prevenção para esta pauta, citou a vacina HPV, que permite a prevenção primária da doença que é a terceira causa de morte nas mulheres. De acordo com ele, esse é o único câncer que possui vacinação. Por isso, defendeu que seja ofertada.
Andréa Guimarães, oncologista clínica e representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), disse que o câncer de colo de útero é passível de ser eliminado. Defendeu a realização de ações de conscientização da população sobre a doença. Nesse sentido, mencionou que o EVA lançou a campanha Setembro em Flor, com objetivo de alertar as mulheres para os cânceres ginecológicos que incluem os tumores do endométrio, de ovário, do colo do útero, vaginal e de vulva. O intuito é incluir o mês de prevenção dos cânceres mencionados em calendário nacional.
Patrícia, assessora do deputado Zacarias Calil (União-GO), justificou a ausência do parlamentar, e informou que ele irá coordenar pautas de saúde mental. Para ela, a temática da frente parlamentar é preventiva para várias doenças, podendo ajudar a enfrentar e superar as patologias. Colocou o gabinete à disposição para tratar dos temas a serem abordados pelo colegiado.
Por fim, a vice-presidente da Comissão de Saúde, coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer e relatora da Comissão Especial destinada a tratar sobre a doença, deputada Silvia Cristina (PL-RO), disse que a frente certamente contribuirá de forma importante em melhorias para a saúde da mulher.
O deputado Duarte (PSB-MA) foi designado relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. O PL é de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), ao qual outras 265 propostas tramitam em conjunto por tratarem de mudanças no sistema privado de saúde.
Em duas ocasiões foram criadas comissões para analisar as propostas em conjunto. Em 2016, o então deputado Rogério Marinho (PL-RN) foi definido como relator, apresentando parecer após uma série de audiências públicas e reuniões com diferentes setores da sociedade. O parecer, no entanto, não foi aprovado. Em 2021, foi a vez do então deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) assumir a relatoria, com a realização de audiências públicas, mas sem apresentação de parecer.
Por ter que tramitar ainda por seis comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a proposta necessita de nova comissão temporária para análise do PL e dos apensados. No entanto, há requerimento de urgência aprovado, o que possibilita que o PL seja apreciado diretamente no Plenário.
E agora?
O relator analisará a matéria e emitirá parecer sobre o PL 7419/2006 e os demais projetos que tramitam em conjunto.
Documento:
– PL 7419/2006
