Audiência pública debate adequação do QualiSUS Cardio para melhor atender a pessoa idosa
As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Seguridade Social e Família debateram em audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (6) sobre adequação do QualiSUS Cardio para melhor atender a pessoa idosa. A audiência foi coordenada pelo deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Alexandre Kalanche, gerontólogo e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (International Longevity Centre Brazil – ILC-BR), apontou que cerca de 30% das mortes no Brasil se dão por doenças cardiovasculares, ressaltando a importância de se debater o tema. Explicou que se pode prever que haverá um aumento significativo dessas mortes, uma vez que a maioria delas se dá entre pessoas de 60 à 79 anos, de forma que com o envelhecimento populacional, isso só irá escalar. Também salientou a essencialidade da educação para a prevenção das doenças cardiovasculares, explicando sobre o perigo do sedentarismo, a importância da alimentação saudável, entre outros. Ressaltou que com a prevenção de doenças cardiovasculares, através do controle de fatores de risco, também se previne problemas de saúde mental, como vários tipos de demências vasculares. Concluindo, salientou também, que, em um país como o Brasil, com alta desigualdade social, miséria, difícil é manter um estilo de vida saudável, visto que devido a renda, muitos não possuem o que comer, nem condições de realizarem esportes, entre outros, e assim, aponta a importância de políticas públicas que visem melhorar a qualidade de vida da população.
Fernando Silveira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde – ABIMED, também abordou sobre o envelhecimento populacional, apontando que assim, por óbvio, tende a aumentar a demanda da população idosa por mais serviços de saúde. Ademais, apontou a importância de que qualquer política pública que venha a ser implementada no SUS seja devidamente debatida na esfera tripartite, com estados e municípios, visando maior assertividade na formulação da política, bem como sua implementação, monitoramento e avaliação. Assim, salientou que no que diz especificamente ao programa QualiSUS Cardio, o qual traz uma perspectiva de desempenho, se saltou uma etapa importante das conversações sobre a Tabela SUS, apontando contrastes entre preços. Nesse contexto, explicou que entende que a aplicação do programa demanda uma retomada das conversações em torno da metodologia, critérios e valores atribuídos aos dispositivos e procedimentos, de forma a ampliar o acesso da população à dispositivos e procedimentos de custos efetivos, eficácia e segurança de nível adequado.
José Mangione, ex-presidente da Sociedade LatinoAmericana de Cardiologia Intervencionista – SOLACI e cardiologista intervencionista do Hospital Beneficência Portuguesa e Alemão Oswaldo Cruz, apontou que, devido ao crescimento da população idosa, é fundamental discutir como será a melhor forma de tratar essa população. Dessa forma, salienta que uma das patologias que mais incide nos idosos é a Estenose Aórtica Degenerativa, acometendo cerca de 5% da população com mais de 75 anos. Assim, aponta que o tratamento da doença (Técnica TAVI) foi recentemente incorporado pelo SUS, explicando os benefícios dessa técnica, como evitar internação em UTI, sedação consciente, entre outros. Concluindo, ressaltou a importância das novas tecnologias, as quais podem beneficiar a população idosa e trazer melhor qualidade de vida.
Fernanda de Carvalho, diretora de Relações Institucionais e Internacionais do Instituto Lado a Lado Pela Vida, ressaltou que é preciso efetivamente agir para que os idosos sejam acolhidos, recebam diagnóstico com agilidade e tenham acesso aos tratamentos necessários para o controle das doenças cardiovasculares. Nesse sentido, abordou também sobre a prevenção, explicando o perigo do sedentarismo para o aumento dessas doenças, salientando que os hábitos saudáveis prologam a expectativa de vida do indivíduo. Assim, apontou que discutir a aplicação do QualiSUS Cardio para melhor atender a pessoa idosa é urgente.
João Fernando Monteiro Ferreira, presidente do Conselho Administrativo da Sociedade Brasileira de Cardiologia, dissertou que o cenário brasileiro é de grandes desafios, uma vez que doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no país. Assim, ressaltou a importância de promover um envelhecimento saudável, evitando desenvolvimento de doenças, prevenção. Nesse contexto, apontou a importância de estratégias de prevenção, e também, estratégias para o cuidado do indivíduo doente, promovendo políticas de saúde que proporcionem qualidade na assistência cardiovascular, como acesso a tecnologias.
Maíra Batista Botelho, secretária de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), ressaltou que o financiamento do SUS é tripartite, regulamentado pela Constituição Federal e por emendas constitucionais. Apontou que também concorda que é preciso avançar no modelo de financiamento do SUS. Além disso, salienta que a tabela SUS também se encontra regulamentada por legislação, argumentando sobre a necessidade de uma possível reescrita desta. Em relação ao programa QualiSUS Cardio, aborda o contexto de sua criação, para medir a mortalidade e avaliar de forma quanti/qualitativa a mortalidade por doença cardiovascular no SUS. Assim, apontou os eixos do programa, explicando que parte-se do diagnóstico situacional de toda rede de alta complexidade cardiovascular, estabelecendo uma metodologia de análise multi critério que considerou o volume de procedimentos e mensuração de acesso, combinando com os indicadores assistenciais, e focando na capacitação profissional.
Após as considerações finais, a audiência foi encerrada
Comissão aprova projeto que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 2460/2022, que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
A proposta se fundamenta na necessidade de regulamentar a oferta de cuidados paliativos em saúde, a fim de melhorar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas acometidas por condições que podem leva-las a óbito.
O deputado Pinheirinho (PP-MG), relator da proposta, ressalta em seu parecer que esses cuidados podem trazer inegáveis benefícios tanto para os pacientes quanto para o Sistema Único de Saúde, reduzindo o sofrimento com procedimentos desnecessários e também redução de custos do tratamento.
E agora?
A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 2460/2022
– Parecer aprovado
Pedido de vista adia votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher
A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi marcada por protestos de entidades da sociedade civil. O item único da pauta desta quarta-feira (7) era o projeto de lei do Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta, que proíbe o aborto inclusive em casos de violência sexual, é polêmica. A votação foi adiada em razão de um pedido de vista.
O parecer do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) foi lido durante a reunião e determina que o termo “nascituro” designa o ser humano já existente, porém ainda não nascido. A proposta garante proteção e direitos desde a concepção. ’É muito claro que, desde a concepção, nasce para a Constituição Federal um titular de direitos fundamentais, sendo a vida o primeiro marco e o pressuposto para o exercício de qualquer outro direito’, justificou o relator.
O pedido de vista foi feito por quatro deputados: Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a proposta batizada de Estatuto do Nascituro deveria ter o nome modificado para ’estatuto do estuprador’. ’Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do País, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai’, disse. Conforme a proposta, ’o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros’.
Em defesa da proposta, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) negou que a medida proteja estupradores. ’Queremos que apodreçam na cadeia, mas também queremos que as coisas sejam chamadas pelo próprio nome, e aborto é assassinato. Não se combate estupro com assassinato, que é outro crime’, destacou.
A reunião foi marcada por obstrução da oposição e diversas questões de ordem. A deputada Érika Kokay protestou contra a proibição de participação dos movimentos sociais durante a reunião. A presidente da comissão, deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP), informou que restringiu o acesso porque uma funcionária testou positivo para Covid-19 e teve contato com outros integrantes da comissão. Grupos em defesa dos direitos das mulheres protestaram contra a votação do lado de fora do plenário. Deputadas da oposição denunciaram a agressão de uma manifestante no corredor das comissões.
A deputada Sâmia Bonfim reclamou da pauta com item único passando na frente de outras propostas de interesse dos parlamentares. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) lembrou ainda que há propostas aguardando votação de autoria de parlamentares não reeleitas e que teriam a última chance de ser apreciadas antes do fim da legislatura.
Defensores da proposta citaram o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que protege a vida desde a concepção. Érika Kokay lamentou a votação da proposta, que revoga autorizações legais para o aborto desde os anos 40, como no caso de estupro. ’O Pacto de São José não defende o direito à vida desde a concepção de forma absoluta, mas admite exceções para proteção da vida das mulheres’, afirmou Kokay.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aprovado o relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Em reunião realizada nesta quarta-feira (07), os parlamentares aprovaram o relatório final da Comissão Especial do Câncer da Câmara dos Deputados. Instalado em junho do ano passado, o colegiado foi presidido pelo deputado Weliton Prado (PROS-MG), e teve como relatora, a deputada Silvia Cristina (PL-RO).
A deputada informou que a elaboração do relatório contou com a assistência de instituições públicas e privadas que apresentaram conhecimento técnico e experiência profissional.
O relatório aprovado conta um breve histórico dos trabalhos realizados pela comissão, tais como audiências públicas, que viabilizaram a apresentação e compartilhamento de informações sobre os empecilhos ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde, como os problemas ou inadequações que precisam ser abordados pelo poder público e as questões que envolvem o atendimento, rastreamento, diagnóstico e o tratamento da doença.
Ademais, menciona as principais Leis de combate ao Câncer já sancionadas e outras propostas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como propostas legislativas nas áreas de gestão e financiamento e educação e prevenção. Por fim, expõe a proposta de projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente é regida por portaria do Ministério da Saúde.
Gargalos Encontrados
Segundo a deputada, a comissão conseguiu constatar que existem diversos problemas ou inadequações que precisam ser abordados pelo poder público. Na área de gestão, apontou que existe falta de rubrica orçamentária própria para o combate ao câncer; recursos insuficientes para o devido atendimento da população, com valores defasados de transferência federal por meio da chamada “tabela SUS”; falta de transparência a respeito do desempenho do SUS nas diferentes etapas de abordagem do câncer; oferta insuficiente de serviços de oncologia habilitados no SUS – e disparidade na distribuição territorial dos serviços.
Quanto a área de prevenção da doença, ela informou que existe uma baixa cobertura da vacinação contra HPV, e pouco investimento em prevenção do câncer, especialmente na educação da população. Também foi pontuada a existência de gargalos no rastreamento e diagnóstico, são eles: abaixa cobertura no rastreamento do câncer de mama e do câncer de colo uterino; ausência de rastreamento estruturado para câncer de próstata no SUS; falta de profissionais para consulta especializada e para interpretação de exames de diagnóstico; baixa oferta de exames para confirmação diagnóstica, levando a início tardio do tratamento; falta de opções de diagnóstico e tratamento minimamente invasivas; e a revisão e reorganização da rede de atendimento especializado passa por uma avaliação de onde se localizam e como funciona cada CACON e UNACON.
No que tange ao acesso do paciente ao tratamento, foram identificadas falta de recursos para assistência farmacológica adequada; falhas na aquisição e distribuição de quimioterápicos; demora na incorporação de medicamentos contra o câncer; existência de protocolos de tratamento diferentes dentre os estabelecimentos; deficiência na oferta de ações de reabilitação e cuidado paliativo de pacientes com câncer; e dificuldade na habilitação de serviços de terapia nutricional especializada.
Propostas de Alterações Legislativas
Após apontamento dos gargalos encontrados, a relatora mencionou propostas de alterações legislativas com o propósito de modernizar e aperfeiçoar o combate ao câncer no SUS.
Nas áreas de gestão e financiamento, ela sugeriu o aumento da transparência, com criação de sistema de dados unificado para gestão da oncologia no SUS, com possibilidade de acompanhamento do tempo de espera nas diversas etapas do trajeto para o diagnóstico; a organização do financiamento para amenização de disparidades regionais, permitida a complementação por estados e municípios; e a inclusão de parâmetros, metas e indicadores para avaliação e monitoramento nos instrumentos de gestão do SUS.
Para a prevenção da doença, foi sugerida entre outras propostas, a educação sobre prevenção e rastreamento do câncer; a capacitação de profissionais de saúde, especialmente na atenção básica; a garantia de acesso às imunizações para a prevenção do câncer; acesso a imunizações para pacientes já diagnosticados com câncer; e o reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível.
Quanto ao rastreamento, diagnóstico e tratamento, ela sugeriu a humanização do atendimento; busca ativa de usuários para rastreamento; a criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer; •a permissão de uso da telemedicina para consultas e exames quando não houver oferta suficiente na localidade; e a criação de mecanismos para incentivar a formação e contratação de profissionais da área de diagnóstico anatomopatológico.
Na mesma linha, também foi sugerida a oferta de serviços móveis de rastreamento e diagnóstico, para atendimento de localidades sem acesso adequado; a incorporação de tecnologias diagnósticas menos invasivas; a criação de Centros Regionais de Diagnóstico, atuando como média complexidade, com vinculação direta aos CACONS e UNACONS; a ampliação dos CACONS E UNACONS nos Estados; e a implantação de sistema para desde a prevenção, à efetiva realização do diagnóstico e o acompanhamento do paciente durante todo a sua jornada com o registro compulsório do paciente.
Política Nacional do Câncer
O relatório aprovado conta com uma proposta de projeto de lei que pretende criar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer SUS, cujo o objetivo é diminuir a incidência da doença; garantir o acesso adequado ao cuidado integral; contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes; e diminuir a mortabilidade e a incapacidade causada pela doença.
A política também visa centralizar a compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde, que será responsável por repassá-los às secretarias de saúde estaduais para serem distribuídos aos estabelecimentos habilitados para tratamento oncológico no SUS.
O parecer da deputada Silvia Cristina também determina que o financiamento federal da assistência oncológica no SUS deverá prever recursos adicionais para diminuir as disparidades regionais de controle da doença. Nesse ponto, estados e municípios devem aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.
Pretende, ainda, permitir a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada, quando não houver oferta local suficiente de serviços, ou quando o tempo de espera for superior ao desejável.
Visa, também, garantir que o programa nacional de residência médica deverá estabelecer incentivos estruturais ou financeiros para estimular a formação de mais profissionais da área de diagnóstico anatomopatológico, enquanto a oferta desses especialistas no SUS for insuficiente para atendimento da demanda por exames de diagnóstico oncológico.
Ex-Ministro da Saúde
O médico oncologista e ex-ministro da saúde, Nelson Teich, falou sobre a diferença dos recursos financeiros aplicados pela rede pública por pessoa no Brasil comparado às maiores economias do mundo. Segundo ele, o SUS gastou por pessoa, em 2021, R$1,8 mil; os Estados Unidos, R$ 47 mil; a Alemanha, R$ 28,7 mil; o Reino Unido, R$ 21 mil. No entanto, ele fez a ressalva de que o aumento de recursos por si só não soluciona a questão, será necessário uma gestão eficiente.
Parlamentares
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado (Pros-MG), parabenizou a aprovação do relatório, e defendeu a aprovação da rubrica no orçamento para o enfrentamento ao Câncer. Ele informou que participa da equipe de transição e levou a pauta para discussão. Informou que não tem recursos no orçamento de 2023, para o enfrentamento ao Câncer e, por isso, vão precisar fazer a recomposição dos recursos, que ficariam em torno de R$ 10 bilhões, sendo necessário R$ 1 bilhão para a compra e disponibilização de novos medicamentos para o câncer. Também informou que propôs a publicação de portaria com a criação de um departamento para acompanhar as ações de enfrentamento ao câncer no Brasil.
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), disse que o relatório é um grande avanço para os pacientes oncológicos. Ressaltou a importância de garantir o acesso ao diagnóstico precoce e o ao tratamento da doença. Lembrou que o Ministério da Saúde publicou portaria para viabilizar o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e colo uterino durante a pandemia, mas que a verba não ajudou muito, já que os casos cresceram.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), parabenizou a aprovação e declarou comprometimento com a causa. Alertou que o câncer irá matar mais pessoas do que as doenças cardiovasculares, por isso, ressaltou a importância de ter um SUS preparado. De acordo com ele, as pessoas diagnosticadas com a doença não possuem acesso adequado ao tratamento. Lamentou, ainda, que o Plano de Expansão da Radioterapia não tenha caminhado de forma esperada, mencionando o problema de instalação de unidades de radioterapia no país.
O médico oncologista, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), parabenizou a aprovação do relatório. Defendeu que no momento de discussão para romper o teto de gastos, a oncologia participe efetivamente, com a garantia de rubrica para o câncer.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ponderou que quem tem plano de saúde consegue melhor acesso ao tratamento do câncer.
O presidente da Frente Parlamentar do Câncer Infantil, deputado Bibo Nunes (PL-RS), parabenizou a aprovação e falou que o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes, e que tem atuado para redução de morte pela doença.
Documentos:
– Relatório aprovado
