Audiência pública poderá debater sobre o uso medicinal da Cannabis em tratamentos de saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados poderá votar, em reunião deliberativa na quarta-feira (9), o requerimento 152/2022, que propõe a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil.
A autora do requerimento, deputada Vivi Reis (PSOL-PA), explicou que no dia 14 de outubro de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2.324/20221 que limitava o acesso e o direito dos pacientes de serem acompanhados por médicos prescritores de Cannabis, permitindo o uso apenas em crianças e adolescentes com epilepsia que não respondem aos tratamentos tradicionais. De acordo com ela, a normativa impedia o acesso de pessoas com doenças como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.
Após sofrer críticas, o CFM suspendeu temporariamente a resolução e colocou em consulta pública para receber contribuições. Porém, apesar de suspensa, a parlamentar alegou que ainda se faz necessário ampliar a discussão com os diversos setores da sociedade envolvidos no tema. Por isso, ela propõe que seja realizado debate com os seguintes representantes:
• Carlos Fabrício Fernandes Brazão (médico da família USP/RP, Associação médica Brasileira, Sociedade brasileira de medicina da família e comunidade, mestre em saúde pública Fiocruz/RJ, saúde indígena UNIFESP, Cannabis medicinal USJT e fitoterapia USP RP)
• Carlos Vasconcellos (Consultor técnico secretaria Municipal de saúde Volta Redonda/RJ e médico da família e comunidade)
• Representante da ABRACE (Associação Brasileira de apoio de Cannabis esperança)
• Representante da APEPI (Apoio à pesquisa e pacientes de Cannabis medicinal)
• Representante da AMA+ME (Associação brasileira de pacientes de Cannabis medicinal)
• Rede Reforma
• Representante da Anvisa
• Representante do Conselho Federal de Medicina
Documento:
-Requerimento 152/2022
Plano Nacional de Combate ao Câncer será apresentado em dezembro
Em audiência pública da Comissão Especial do Câncer realizada nesta terça-feira (08), para debater sobre o tema “Ser Homem no Brasil”, a relatora da comissão, e presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, deputada Silvia Cristina (PL-RO), informou que em dezembro irá apresentar ao colegiado o Plano Nacional de Combate ao Câncer.
De acordo com a deputada, o material que será apresentado conta com mais de 200 páginas, que foram redigidas por sua assessoria técnica e com a participação de várias entidades, como a Coordenação do Instituto Lado a Lado pela Vida.
“Vocês irão gostar muito do que vai ser apresentado. Daremos a resposta para o Brasil com ações concretas e que são possíveis de acontecer para mudar a realidade dos pacientes com câncer no país”, afirmou.
