Aprovado o projeto que dispõe sobre o credenciamento e a habilitação de clínicos, médicos especialistas para o atendimento pelo SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aprovou nesta quarta-feira (19), o substitutivo ao Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
Os parlamentares rejeitaram a proposição apensada, Projeto de Lei 1804/2021, que dispõe sobre o credenciamento de clínicos, médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), em seu parecer, destaca que a mudança permitirá um credenciamento de clínicos e médicos especialistas para participação complementar no SUS em processo simplificado, observando critérios objetivos. Dessa forma aumentando o atendimento público nas especialidades médicas e atenção básica, desafogando filas e permitindo uma assistência digna à população.
De acordo com o texto, o credenciamento se dará através de edital público amplamente divulgado em diários oficiais, sítios eletrônicos dos órgãos públicos de saúde e sítios eletrônicos dos Conselhos Regionais de Medicina. O profissional será considerado credenciado depois de decorrido o prazo definido no regulamento, contado da apresentação do respectivo requerimento, se até então o pedido não tiver sido indeferido.
Cita ainda que o regulamento estabelecerá limites de número de consultas do paciente com o mesmo profissional em cada ano, permitidos retornos não remunerados no prazo de 15 (quinze) dias após a consulta.
E agora?
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 4502/2019
– Substitutivo aprovado.
Comissão aprova requerimentos para realização de audiência que debaterá sobre o Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aprovou nesta quarta-feira (19), de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), o Requerimento nº 137/2022, para a realização audiência pública que discutirá sobre o Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde.
No mesmo ato, foi aprovado o Requerimento de aditamento nº 142/2022, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), solicitando a inclusão de convidados.
As parlamentares sugeriram os convidados a seguir:
- Representante do CONASS;
- Representante do CONASEMS;
- Dr. Luiz Carlos Zamarco – Secretário de Saúde da cidade de São Paulo;
- Representante do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP);
- Dr. Luiz Arnoldo Haertel, Diretor Senior Médico da Philips Tasy;
- Representante da Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS);
- Jefferson Almoualem Plentz – Fundador da Techtools Health;
- Marcelo Fornazin – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO;
- Matheus Falcão – Instituto de Defesa do Direito do Consumidor – IDEC
- Fabricio Solagna – Coalizão Direitos na Rede – CDR
E agora?
A data e o horário para realização da audiência pública serão definidos posteriormente.
Documentos:
– REQ 137/2022
– REQ 142/2022
Comissão debaterá sobre o atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo Sistema Único de Saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aprovou nesta quarta-feira (19), o Requerimento nº 139/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), para a realização de audiência pública no dia 9 de novembro para tratar do atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo Sistema Único de Saúde.
Justifica que a despeito da gravidade da doença e do protocolo clínico editado pelo Ministério da Saúde, multiplicam-se relatos de pessoas com diabetes tipo 1 que não são atendidas pelo Sistema Único de Saúde, nem para fazer o teste laboratorial de hiperglicemia, nem para receber tratamento com análogos de insulina de ação rápida ou prolongada.
Foram convidados:
I. Instituto Diabetes Brasil-IDB
II. Associação Diabetes Juvenil Brasil -ADJ
III. Sociedade Brasileira de Diabetes -SBD I
V. Um representante do Ministério Público Federal
V. Um Representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
VI. Um Representante da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí
E agora?
O horário para realização da audiência pública serão definidos posteriormente.
Documento:
– REQ 139/2022
Seminário poderá debater o tema ser homem no Brasil
NK Consultores – A Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados poderá votar, em reunião deliberativa prevista para a próxima quarta-feira (26), o requerimento 13/2022, que propõe a realização de fórum para tratar sobre o tema: “Ser Homem no Brasil”. O debate está agendado para o dia 08 de novembro, em horário a ser definido.
A autora do requerimento, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que o Instituto Lado a Lado pela Vida tem realizado anualmente, o fórum “Ser Homem no Brasil” com relevado destaque para políticas públicas destinadas à saúde do homem no Brasil, da prevenção, diagnóstico precoce de doenças, tratamento e reabilitação. Para ela, o tema possui grande importância e relevante destaque pela Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer. Por isso, propôs que o tema seja debatido com os seguintes convidados:
- Prof. Dr. Paulo M. Hoff, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica;
- Dr. Igor Morbeck, Médico Oncologista;
- Dr. Fernando Pessoa de Albuquerque, coordenador de Saúde do Homem (COSAH);
- Dra. Socorro Gross Galiano, representante da Organização PanAmericana da Saúde;
- Dra. Ana Cristina Pinho Pereira, Diretora Geral do INCA;
- Dr. Alfredo Felix Canalini, Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia; e
- Marlene Oliveira, Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida.
E agora?
O requerimento aguarda votação na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, com reunião prevista para o dia 26 de outubro.
Documento:
– Requerimento 13/2022
Aprovado o projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo
NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (19), o parecer ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 618/2022, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo.
Ao defender a aprovação da proposta, o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), aponta que o propósito da regulamentação de profissões é a proteção da sociedade contra o exercício profissional irregular em atividades que possam ensejar risco social ou prejuízo à integridade física do cidadão. Assim, ressalta que o devido controle das atividades relacionadas à profissão do podólogo é de extrema importância para a Saúde Pública.
Entretanto, o relator rejeita o art. 3º, sugerido pelo Senado Federal, o qual estabelece que independentemente do tempo de dedicação anterior à edição da Lei, aqueles que tivessem formação em cursos livres, profissionalizantes ou técnicos, e estivessem no exercício da profissão, comprovadamente, teriam assegurada a continuidade de suas atividades na condição de podólogo, dissertando que acredita não ser justo que pessoas que tenham feito cursos livres exerçam as mesmas atividades que profissionais graduados e técnicos com carga horária regulamentada.
E agora?
O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 618/2022
– Parecer aprovado
Audiência pública vai debater sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no SUS
NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados vai debater em audiência pública agendada para o dia 25 de outubro, às 10h, sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde. O requerimento para realização do debate foi aprovado em reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira (19).
O debate foi proposto pelos deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Diego Garcia (Republicanos-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), e Lucas Redecker (PSDB-RS), através do requerimento 148/2022, e pretende buscar o melhor entendimento quanto a inovação e importância do medicamento.
Debaterão o tema:
- Representante do Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal
- Representante da Novartis no Brasil
- Representante da ANS
- Sra. Vania Cristina Canuto Santos – Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovações em Saúde – DEGITS
- Dra. Adriana Banzzatto Ortega – Médica Neuropediatrica
- Representante do Ministério da Saúde
Documento:
– Requerimento 148/2022
Comissão aprova a realização de debate para tratar sobre o Consenso Brasileiro de Fibrose Cística no SUS
NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir sobre o consenso brasileiro de Fibrose Cística no Sistema Único de Saúde (SUS). A realização do debate foi aprovada através do requerimento 130/2022, em reunião do colegiado nesta quarta-feira (19).
Proposto pela deputada Silvia Cristina (PL-RO), o debate terá como objetivo estimular o conhecimento e permitir a conscientização quanto a importância do correto diagnóstico e a incidência da doença no Brasil.
Para tratar sobre o assunto, serão convidados:
- Instituto Unidos Pela Vida;
- Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras – FEBRARARAS;
- Dr. Carlos Riedi, Centro de Referência em Fibrose Cística
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– Requerimento 130/2022
AMB participará de audiência pública que vai debater sobre o projeto que pretende incluir como atividade privativa de médico habilitado a realização de exame oftalmológico integral
NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Requerimento 122/2022, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei 3703/2021 que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.
Também foi aprovado o Requerimento 129/2022, de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que requer o aditamento ao REQ 122/2022 – CSSF, para a inclusão de convidado na audiência pública.
Para tanto, os parlamentares propõem que o tema seja discutido com os seguintes convidados:· Ricardo Bretas, Presidente de Honra CBOO;
· Jasiel Oliveira Filho, Frente Nacional das Instituições de Ensino Superior em Optometria – FNIESO ;
· Dr. Raúl de Sousa, Presidente da Associação de Profissionais de Optometria – APLO Portugal e membro do Grupo Externo se Revisão da Tecnologia Assistida na área da visão da Organização Mundial de Saúde (OMS);
· Prof. Dr. Serge Resnikoff, PhD, especialista e consultor internacional em saúde pública global, oftalmologia e saúde ocular. Professor Adjunto UNSW ;
· Dr. Rodrigo Avelar, perito médico legista da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), do MPDFT;
· Dr. Lenio Streck, advogado, jurista e professor ;
· Dra. Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
· Representante da Procuradoria Geral da República;
· Dr. Cristiano Caixeta – Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO; (aprovado na inclusão)
· Dr. César Eduardo Fernandes – Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB; (aprovado na inclusão)
· Dr. Hiran Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina – CRM; (aprovado na inclusão)
· Representante da Sociedade Brasileira de Oftalmologia/RJ. (aprovado na inclusão)
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
Aprovada a realização de audiência pública para debater sobre a portaria que destinou verba para o rastreamento e detecção precoce do câncer no SUS
NK Consultores – Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 140/2022, que propõe a realização de audiência pública para discutir sobre os resultados obtidos pela Portaria 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.
O requerimento é de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL). O objetivo é promover o monitoramento dos resultados obtidos durante o período de vigência da portaria. Por isso, serão convidados para apresentar as informações:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do CONASS;
- Representante do CONASEMS.
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– Requerimento 140/2022
