O uso da inteligência artificial (IA) em saúde tem sido entusiasticamente discutido pela grande promessa que oferece, em particular no aumento da precisão dos diagnósticos, na otimização de fluxos de trabalho e na alocação estratégica de recursos em sistemas de saúde.
Tais tecnologias também estão no centro de acalorados debates e controvérsias, sobretudo relacionados a questões éticas e regulatórias. Afinal, como discutir a responsabilidade civil diante de erros diagnósticos envolvendo softwares e algoritmos? Como evitar que ferramentas de IA mal desenhadas reflitam ou amplifiquem vieses existentes na sociedade, perpetuando desigualdades no acesso à saúde?
A IA tem o poder de revolucionar a saúde, mas regulá-la é ainda um desafio complexo. Embora o setor da saúde seja um dos mais regulamentados do planeta, nenhum país regulou efetivamente as tecnologias de IA nesse meio. Esforços recentes têm sido feitos mundialmente na tentativa de acelerar o debate.
A Organização Mundial da Saúde divulgou em 2021 um relatório sugerindo que o uso da IA em saúde deva ser guiado pela busca de equidade e justiça social, assegurando autonomia, segurança e transparência dos dados. A agência reguladora americana (FDA) lançou recentemente um plano de ação propondo padrões de regulação específicos diante da natureza dinâmica e autônoma dessas tecnologias. Neste ano, o Parlamento Europeu publicou um estudo identificando os riscos do uso não equilibrado da IA e propôs diretrizes para futuras políticas de regulação.
No Brasil, a IA oferece uma oportunidade para repensarmos nossos modelos de governança e regulação em saúde. A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 não trouxe política específica alguma sobre o tema. Os órgãos reguladores do Ministério da Saúde, sobretudo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem considerar que essas tecnologias em constante evolução exigem um modelo regulatório sólido, mas também dinâmico e flexível.
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Nesse contexto, o papel do Estado deve ser estratégico ao estimular o rápido desenvolvimento dessas ferramentas, sem comprometer a privacidade e a segurança dos agentes envolvidos. Combater a insegurança jurídica e discutir as possíveis consequências no campo da responsabilidade civil são desafios centrais, mas o viés jurídico do tema não pode deixar de lado o impacto social e econômico dessa revolução tecnológica. A regulação da IA em saúde exige um amplo debate que não deve ficar restrito às comunidades médica e científica.
O país que esteve na vanguarda do tratamento e proteção de dados com o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018) tem o potencial de protagonizar mais esse debate. Temos o maior sistema público de acesso universal à saúde do planeta, terreno ideal para treinar ferramentas que comprovem como a IA pode ser responsável e inclusiva, sem deixar de ser eficiente. Está nas nossas mãos o desafio de garantir a inclusão do Brasil na era da saúde digital.
Fonte: O Globo
