Márcio Luiz França Gomes formou-se em Direito e, além de vice-governador de São Paulo (desde dezembro de 2010), é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do estado. Em entrevista à Revista da APM para este especial sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde, acredita que é preciso reequilibrar os recursos destinados à alta, média e baixa complexidade.
AVANÇOS DO SUS
O Sistema Único de Saúde é um dos direitos mais bonitos e exemplares do mundo. É um programa que consegue garantir saúde pública para todas as pessoas, independente da sua condição socioeconômica. O SUS é a mais ampla e socializante de todas as medidas já aprovadas. Depois, veio a Lei Orgânica da Assistência Social [política de seguridade social não contributiva]. Em suma, esse binômio SUS e LOAS é a mais importante conquista do Estado. O Bolsa Família, por exemplo, é imediato e menos estruturante. O sistema público de saúde é estruturante porque propicia garantia plena e universal.
“É necessário que o médico tenha um honorário adequado porque leva muitos anos para se formar, investe muito tempo na carreira”.
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO
Com o envelhecimento das pessoas, naturalmente elas passam a depender mais do Sistema Único de Saúde, e é lógico que a saúde pública se torna mais cara. Entretanto, temos de lembrar que a solução dos medicamentos, hoje em dia, é muito mais alta do que antigamente. A gripe espanhola matou 300 mil pessoas no início do século 20, e hoje não mata ninguém porque tem controle, vacina. Ou seja, o segredo da Medicina está na pesquisa. Quanto mais estudos avançados, menos doenças e mais as pessoas vivem. Em linhas gerais, não podemos olhar o problema como reflexo da somatização dele, mas temos de nos atentar aos pontos positivos. O SUS é uma conquista do povo brasileiro, e deve ser mantido e reforçado.
LIMITAÇÕES DO SISTEMA
Os valores da tabela SUS estão congelados há mais de 10 anos pelo Governo Federal. Claro que, com as verbas estagnadas durante esse período e com o aumento da inflação, o sistema não pode dar totalmente certo. Para buscar melhorias nos serviços, é fundamental aperfeiçoar o financiamento e garantir novas fontes de renda e de arrecadação. Fora isso, precisaria ter equilíbrio nas diversas áreas de atuação. Por exemplo, algumas assistências de alta complexidade são bem remuneradas, já as de média e baixa complexidade são geralmente mal remuneradas. Isso faz com que tenhamos alguns serviços muito bons e outros muito necessários, mas com um recurso ínfimo para realizá-los. Por isso, há dificuldades.
DISTRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAIS
Você só resolve a situação dos médicos em lugares remotos criando uma remuneração diferenciada. Onde há uma boa garantia de pagamento, sempre haverá profissionais. Precisamos ainda ter cursos da área financiados pelos governos estaduais e federal, para que mais tarde o recém-formado possa – por determinação dos governos – ser deslocado para alguns lugares e prestar assistência médica à população menos assistida.
DESCONTINUIDADE DAS GESTÕES
As mudanças recentes de ministros têm a ver com as alterações de presidentes. Se mudamos três vezes o Governo, trocamos três vezes o ministro. Mas teve um pouco a mais – cinco vezes. O ideal é que haja estabilidade nas funções, claro, mas não podemos pensar que o cargo de ministro deva ser exercido por meio de concurso público. Ele deve representar politicamente quem foi eleito, e como houve essas mudanças de presidentes, aconteceram as inevitáveis interrupções.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PROFISSÃO Advogado
CARREIRA Prefeito de São Vicente (1997 a 2004) e deputado federal(2006 a 2014)
OCUPAÇÃO Vice-governador de São Paulo e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Entrevista publicada na Revista da APM – edição 696 – janeiro/fevereiro 2018
