No último dia 3 de setembro, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, se reuniu com o ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, no intuito de discutirem a suspensão da Lei nº 14.434/2022, que diz respeito ao piso salarial da Enfermagem.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a Lei que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, na justificativa de analisar a constitucionalidade da norma. A suspensão foi realizada a pedido de entidades do setor de Saúde, que apontam ameaças e riscos – de modo que a decisão de Barroso ficará vigente até que tais impactos sejam analisados pelos órgãos do Governo Federal, estados e municípios.
De acordo com Marun, durante o encontro, Oliveira informou que o Ministério atualmente está estudando políticas no sentido de provocar desonerações em relação ao setor patronal, a fim de absorver os reajustes solicitados pelo setor da Enfermagem, sem necessariamente causar prejuízos às empresas. Além disso, também estão aguardando a decisão final do STF em relação às análises que estão sendo efetuadas.
O diretor da APM destaca alguns dos efeitos que a Lei pode trazer para o segmento: “Isso poderá causar um grande impacto nas empresas de Saúde, como clínicas, hospitais, postos e Santas Casas, que atualmente não conseguem absorver este reajuste, sem que seja feito algum tipo de compensação”.
Conforme informação divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) recentemente, é esperado um impacto de R$ 10,5 bilhões por ano caso o piso salarial da Enfermagem passe a vigorar. O órgão aponta ainda que, para possibilitar a aprovação do piso salarial sem haver a ampliação do total de recursos para as folhas de pagamento, pode ocorrer a demissão de um quarto dos 143,3 mil profissionais de Enfermagem com vínculos à Estratégia de Saúde da Família (ESF), por exemplo.
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