Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a portaria que altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de Médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
PORTARIA GAB/SAPS Nº 34, DE 11 DE JULHO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a portaria que delega competência legal e administrativa ao Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à saúde (SAPS), ou seu substituto legal, e ao Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, ou seu substituto legal, para:
I – adoção e subscrição dos atos e procedimentos previstos nos incisos III, IV, V, VI, VII e IX do art. 2º da Portaria SE/MS nº 1.027, de 15 de outubro de 2019, nos termos do §1º do art. 3º da Portaria SE/MS nº 354 de 08 de maio de 2020;
II – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar a competência prevista nos arts. 10 e 16 da Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013;
III – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a alcançar as responsabilidades relativas à operacionalização do Sistema e-aud, com a finalidade de prover eficiência na realização dos procedimentos de auditoria interna junto à Controladoria-Geral da União no que tange às políticas e projetos públicos em Saúde da Família; e
IV – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar as determinações previstas no Acórdão nº 1.283/2021 – TCU-Plenário, emitido no âmbito do Processo 014.545/2021-7, e no Acórdão 403/2022 – TCU – Plenário, emitido no âmbito do Processo 035.949/2019-8, e desdobramentos.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para alterar os procedimentos referentes aos atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e revogar suas diretrizes de utilização.
RESOLUÇÃO RN Nº 541, DE 11 DE Julho DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
RESOLUÇÃO – RDC Nº 733, DE 7 DE JULHO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
