Na noite da última quarta-feira, 22 de junho, a Associação Paulista de Medicina realizou seu primeiro webinar híbrido. Na a ocasião, o tema escolhido para debate foi “Construção do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar”. Apresentado por José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, o evento ocorreu presencialmente no auditório da instituição e foi transmitido ao vivo em seu canal no Youtube.
“Há cerca de quatro semanas, notamos o crescimento de debate e polarização em torno de diferentes visões em relação ao rol de coberturas no sistema de saúde complementar conduzido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Querendo entender a consistência deste ponto de vista, conversei com especialistas que explicaram que o Rol da ANS é analisado continuamente com toda transparência possível, com discussão aberta a todas as especialidades, e logo percebi que estava imaginando uma situação do passado e que estamos vivendo uma realidade diferente”, refletiu Gomes do Amaral.
Panorama da saúde suplementar
Iniciando as apresentações, Alexandre Fioranelli, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, abordou o panorama do setor de saúde suplementar médico hospitalar. Segundo o especialista, 6,3% dos beneficiários de planos de saúde não são regulamentados diante da Lei 9656, que rege atualmente a saúde complementar e, em contrapartida, ressaltou que 93,7% dos usuários estão em planos regulamentados.
O conceito do Rol está na cobertura obrigatória a ser oferecida pelas operadoras de planos de saúde, válidos para todos os planos novos e adaptados à Lei nº 9.656/98. A base legal está no inciso III do art. 4º da Lei nº 9.961/2000, que compete à ANS à elaboração do Rol de procedimentos e eventos em Saúde.
“Entre os planos de assistência, temos a predominância de planos coletivos empresariais, sendo mais de 69% dos usuários, outros 13 e 18% estão relacionados a planos coletivos por adesão e individuais/familiares, respectivamente. Atualmente, existem cerca de sete modalidades presentes nas operadoras de planos de saúde, sendo consideradas por porte de beneficiários, sendo classificadas em pequeno (20 mil usuários), médio (100 mil) e grande (acima de 100 mil). Hoje, temos praticamente 90% das operadoras sendo de pequeno e médio porte”, acrescentou o especialista.
Sobre a taxa de cobertura dos planos de assistência médica por municípios até março de 2022, é possível verificar que região Norte apresenta o menor índice de cobertura, e na questão na estrutura etária dos beneficiários, o Diretor levantou o alerta que de no futuro, a população será predominantemente idosa, sendo necessário aprimorar o modelo de contribuição e utilização dos planos.
Do ponto de vista de divisão, o palestrante citou a regulamentação, dividida em plano antigo, novo e adaptado (Lei Nº 9.656/98). Agora os prestadores podem conter rede própria, credenciada ou referenciada. Os aspectos do setor estão diretamente voltados para duas vertentes, o mutualismo, em que várias pessoas contribuem financeiramente para que outras utilizem os serviços, e o pacto intergeracional, em que os mais jovens ajudam a financiar beneficiários mais idosos.
“Atualmente, o problema central é o modelo assistencial pouco abrangente, baixa cobertura de beneficiários e coordenação dos cuidados necessários para a prestação de serviços em saúde com qualquer efetividade, sendo capaz de promover a racionalização dos recursos, gerando, desta forma, valor para os usuários e para a sociedade”, finalizou Fioranelli.
Avaliação de tecnologia em Saúde
Em seguida, Carla de Figueiredo Soares, Diretora Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, baseou sua palestra na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Segundo a palestrante, a previsão de elaboração do Rol de procedimentos e eventos em saúde é legal, a lei que regula os planos de saúde e que cria a ANS traz a previsão de competência da agência para a elaboração do Rol de cobertura e de seu conceito.
“O primeiro Rol foi estabelecido em 1998 e a partir de 2018 para 2019, o lapso temporal foi reduzido. A agência sempre seguiu um rito específico com critérios para atualização, que se mantinha posto em fluxogramas, mas não era algo normatizado, positivado ou estabelecidos em regras, mailing e artigos. No ano de 2018, o fluxo de processo do Rol foi descrito como normativo, em que a RN 439 passou a reger a primeira atualização do Rol, que ocorreu no ano seguinte. Em 2021, tivemos a resolução normativa que reduziu o prazo de dois anos para seis meses”, explicou.
A metodologia e as diretrizes na atualização do Rol estão voltadas para a orientação técnica pela lógica de cobertura e inclusão de tecnologias com evidências de segurança, eficácia, efetividade e eficiência, ou exclusão dos obsoletos com insuficiente validação, alinhando a cobertura às políticas do Ministério da Saúde.
“A agência não é um órgão para estabelecer políticas de saúde. As políticas nacionais estão relacionadas ao Ministério e nós acompanhamos as práticas também na análise de incorporação de tecnologia do Rol. A partir do olhar de seu papel e missão institucional, a ANS trouxe um conceito específico para a elaboração do Rol, que não foge dos conceitos mais completos, mas o tornando mais normativo e de fácil compreensão para a população”, enfatizou a especialista.
“O processo é contínuo, hoje e a todo momento, é possível submeter uma proposta de atualização do Rol, e mensalmente publicamos uma atualização das resoluções normativas que incorporam novas tecnologias da prática, implementada através de um trabalho técnico, árduo e com participação da sociedade. Diante das demandas, levamos em consideração os impactos clínicos, sociais e econômicos, e sendo nosso objetivo claro agir de maneira eficaz e efetiva para a melhor tomada de decisão”, complementou.
Carla também explicou que a análise de ATS desenvolvida na Agência garante aspectos adicionais que precisam ser considerados, entre eles, a rede de serviços credenciada para as diferentes operadoras de planos de saúde, produtos disponibilizados no mercado para contratação e suas respectivas segmentações.
“A metodologia e as diretrizes na atualização do Rol são baseados na descrição das evidências científicas relativas à eficácia, efetividade, acurácia e segurança de tecnologia em saúde e na avaliação econômica de análise do impacto orçamentário da tecnologia, com base nas diretrizes metodológicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para cada tipo de estudo diante dos princípios da Política Nacional de Gestão de Tecnologia em Saúde (PNGTS)”, pontuou a especialista.
Ela também não deixou de destacar que sem o processo adequado de análise, riscos à saúde dos beneficiários, insegurança jurídica e cenário de preocupante iniquidade são inevitáveis. “O objetivo atual da ANS é que o processo de entrega à sociedade seja feito de forma responsável. Diante deste cenário, destaca-se a importância da análise técnica, compromisso com o interesse público e avaliação pautada em diversas dimensões”, concluiu.
Debate
Após o término das apresentações iniciais, Ana Cristina Marques Martins, Gerente Geral da regulamentação da ANS, ficou responsável por responder às perguntas dos participantes sobre o tema apresentado. Questionada sobre a composição da Cosaúde (Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde), a especialista citou as empresas participantes entre elas Ministérios, Conselhos e Confederações.
“Existe um grupo específico que estão presentes integralmente das reuniões, desde a formação da EcoSaúde em 2014, então temos um grupo forte e participativo, com destaque para os profissionais da saúde a AMB, CFM, CFO e Ministérios, um grupo extremamente representativo.”
Sobre as atas de reuniões anteriores, o presidente da APM respondeu que em todos os encontros são gravados e podem ser acessados no canal da ANS no Youtube. “Todos aqueles que tiverem interesse em conhecer mais sobre o assunto podem rever todo o processo. É sempre fantástico poder acompanhar uma explanação técnica tão qualificada e comunicada de uma maneira magistral.”
Fotos: Osmar Bustos
Fotos: Osmar Bustos
