Apresentado parecer ao projeto que cria o Programa Amamentação Sem Dor
Foi apresentado pela deputada estadual Marta Costa (PSD-SP), parecer favorável ao Projeto de Lei 239/2022, o qual cria o Programa Amamentação Sem Dor nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos do Estado de São Paulo.
O programa descrito na propositura visa a garantia ao direito à amamentação; a promoção de informações a respeito da nutrição e saúde das crianças; a promoção de saúde para crianças por meio da devida alimentação; o enfrentamento à mortalidade infantil; e a garantia dos direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardar as pessoas de toda forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Em seu parecer, a parlamentar menciona que não foram observadas óbices que impeçam a aprovação do projeto, sendo a máteria de natureza legislativa e obedece aos ditames da Constituição Estadual.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 239/2022
– Parecer apresentado
