Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados
Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Assim sendo, foram distribuídos os seguintes projetos e suas respectivas comissões:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) foi designado relator do Projeto de Lei 5024/2019, que estabelece a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências.
O deputado João Roma (PL-BA) foi designado relator do Projeto de Lei 4434/2021, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcancer).
A deputada Silvia Cristina (PL-RO) foi designada relatora do Projeto de Lei 5415/2019, que pretende disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
O deputado André Janones (Avante-MG) foi designado relator do Projeto de Lei 3039/2020, que institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde.
O deputado André Janones (AVANTE-MG) foi designado relator do Projeto de Lei 961/2019, que determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
Comissão do Esporte (CESPO)
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) foi designado relator do Projeto de Lei 4503/2021, que trata sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) foi definido como relator do Projeto de Lei 9657/2018, que visa garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. O relator apresentou o Requerimento 332/2022, solicitando informações ao Ministério da Saúde sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da proposta.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 5899/2009, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi designada relatora do Projeto de Lei 1088/2021, que trata sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no Sistema Único de Saúde, reduzindo a idade para o rastreamento do câncer de mama e a inclusão dos exames de identificação de biomarcadores no rol das ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas do intestino, no SUS.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
O deputado Cássio Andrade (PSB-PA) foi definido como relator do Projeto de Lei 3697/2012, sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.
Documentos:
– PL 5024/2019
– PL 4434/2021
– PL 5415/2019
– PL 3039/2020
– PL 961/2019
– PL 4503/2021
– PL 9657/2018
– PL 5899/2009
– PL 1088/2021
– PL 3697/2012
