Apresentado parecer ao projeto pretende instituir a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV
A deputada Marta Costa (PSD-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 134/2022, que visa institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV, no âmbito do Estado de São Paulo.
A Política tem como objetivo a plena conscientização acerca da infecção do HPV, a fim de promover e fomentar ações de enfrentamento do Papilomavírus Humano – HPV, possibilitando a identificação primária de sinais e sintomas da doença, bem como, a proteção e o tratamento precoce.
No texto, a relatora menciona que não visualiza óbices que impeçam a aprovação, já que a matéria tratada no projeto é de natureza legislativa e obedece aos ditames dos artigos 19, 21, III, e 24, caput, todos da Constituição Estadual.
O parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 134/2022
– Parecer apresentado
Aprovado projeto que visa instituri o “Junho Laranja”, mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados
Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei 1288/2019, que institui o ’Junho Laranja’, mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
A relatora, deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP), menciona que projeto visa a conscientização e prevenção de queimaduras e suas consequências bem como contribuir pela luta dos direitos da pessoa sequelada em queimaduras. “Nesse sentido, no intuito de prevenir e proteger essa minoria, o projeto deve prosperar”, afirma.
E agora?
A proposição seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Documentos:
– PL 1288/2019
– Parecer aprovado
Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
Foi designado o deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), relator do Projeto de Lei 230/2022, visa instituir a Campanha Tulipa Vermelha, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
O deputado Delegado Olim (PP-SP), foi definido como relator do Projeto de Lei 235/2022, que equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da administração direta e indireta.
Por fim, a deputada Marta Costa (PSD-SP), foi designada relatora do Projeto de Lei 239/2022, que cria o Programa Amamentação Sem Dor.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 230/2022
– PL 235/2022
– PL 239/2022
